Medidas de Costa e reversão de reformas preocupam Bruxelas. Multas no horizonte

Vários membros da Comissão Europeia mostraram preocupação com as políticas do novo Governo, sobretudo com a reversão de "reformas" lançadas pelo anterior executivo, mas também pelo facto de o Orçamento de 2016 ser mais baseado num aumento de impostos do que em cortes de despesa, ao contrário do que foi sugerido pela própria Comissão nas discussões com Mário Centeno, mostra a ata da reunião de 5 de fevereiro do colégio de comissários, hoje revelada.

Segundo o documento, publicado no site da Comissão Europeia, que a TSF consultou, as divisões entre os próprios comissários sobre se o Orçamento português devia, ou não, ser chumbado, só foram ultrapassadas com três pacotes de medidas, enviados em poucos dias pelo Governo de António Costa, numa aproximação de posições que foi vista como prova de boa vontade pelo presidente da Comissão e principais comissários europeus. O esforço adicional estrutural chegou a 845 milhões de euros.

Mesmo assim, na mesma ata é revelado que houve membros da comissão, nesse mesmo dia, a "expressar dúvidas sobre a fiabilidade das medidas anunciadas" pelo Governo de Portugal. "Em particular, diz a ata, houve desapontamento com o facto de de algumas reformas estruturais do anterior Governo, que estavam a produzir resultados, estarem a ser postas em causa". Houve também "um aviso de alguns membros de que o novo Governo de Portugal estaria a pôr em causa a estabilidade económica a médio e longo prazo".

Daí seguiram vários comentários de que teria de ficar explícito, na comunicação do acordo conseguido, de que virão a caminho novos procedimentos de fiscalização a Portugal - incluindo de que o país pode estar sujeito a multas.

Mesmo assim, na mesma ata é revelado que houve membros da comissão, nesse mesmo dia, a "expressar dúvidas sobre a fiabilidade das medidas anunciadas" pelo Governo de Portugal. "Em particular, diz a ata, houve desapontamento com o facto de de algumas reformas estruturais do anterior Governo, que estavam a produzir resultados, estarem a ser postas em causa". Houve também "um aviso de alguns membros de que o novo Governo de Portugal estaria a pôr em causa a estabilidade económica a médio e longo prazo".

Na discussão sobre a reversão de medidas, foi Vladis Dombrovvskis, o comissário responsável pelas negociações, que confirmou haver várias políticas a voltarem atrás, incluindo a das 40 horas de trabalho no Estado. O comissário disse também ter dúvidas sobre as contas apresentadas na Segurança Social. Mas deixou a garantia de o Governo já tinha prometido não voltar atrás, também, em reformas aplicadas na Segurança Social.

Daí seguiram vários comentários de que teria de ficar explícito, na comunicação do acordo conseguido, de que virão a caminho novos procedimentos de fiscalização a Portugal - incluindo de que o país pode estar sujeito a multas caso o país se desvie do caminho orçamental proposto. Segundo Dombrovvskis,"em poucas semanas" haveria nova avaliação do Orçamento português, já tendo em mãos o fecho de contas de 2015, mas também o Programa de Estabilidade (que Costa terá de enviar para Bruxelas) e as previsões de Primavera da Comissão para a economia.

Na discussão, parece ter sido Jean-Claude Juncker a pôr água na fervura, explicando que os governos devem ter autonomia para escolher as suas políticas, pelo que a Comissão não devia pôr mais pressão sobre o país: "A política orçamental não é uma ciência", disse Juncker.. O Presidente da Comissão confirmou, mesmo assim, que Portugal continuará sob vigilância já na primavera.