Medidas "extremamente positivas", mas insuficientes. Bastonário dos Notários pede mais incentivos para os senhorios

O bastonário da Ordem dos Notários considera que os benefícios fiscais anunciados, na quarta-feira, pelo primeiro-ministro são "extremamente positivos", porque "atenuam as dificuldades dos arrendatários e incentivam os senhorios a colocarem casas no mercado de renda", mas Jorge Batista da Silva acredita que o Governo podia ter ido mais longe.

"Algumas medidas são insuficientes. Temos a questão da colocação de casas no mercado de renda, que continua a não ter um forte incentivo, como seria, por exemplo, a criação de um seguro público, que permita assegurar que, em caso de incumprimento por parte dos arrendatários, os proprietários possam ser de alguma forma compensados", defende.

Jorge Batista da Silva questiona ainda a eficácia de uma outra medida anunciada por Luís Montenegro, a da redução dos prazos do licenciamento e dos prazos associados à construção de novas casas. "Não nos adianta continuar a reduzir os prazos de licenciamento, se as câmaras municipais não têm tempo para fiscalizar e controlar as construções, por isso, como já aconteceu no passado, apenas reduzir os prazos vai levar a deferimentos estáticos, que são a aprovação sem o controlo efetivo do Estado", explica.

O bastonário da Ordem dos Notários apela à criação de uma plataforma informática única e nacional para a tramitação do processo de licenciamento, "fundamental para harmonizar procedimentos".

Para trazer mais incentivos para os senhorios, Jorge Batista da Silva defende também a implementação de medidas que permitam despejos rápidos, ou pelo menos, em prazos previsíveis.