Menos crescimento, menos défice, e mais 585 milhões em impostos

O défice de 2,8% previsto no esboço do Orçamento do Estado não sobreviveu às negociações com Bruxelas. A previsão é agora de 2,2%, e a diferença de 900 milhões de euros é compensada com medidas adicionais. O crescimento também caiu: é agora de 1,8%.

O aumento da carga fiscal, repartido entre vários impostos, vai permitir um encaixe de 585 milhões de euros. Os produtos petrolíferos, o tabaco, ou a reavaliação de ativos das empresas no âmbito do IRC são apenas alguns exemplos.

Recupere o minuto-a-minuto da apresentação do Orçamento e confira aqui algumas das principais medidas:

Governo encontra numa semana mais de mil milhões de austeridade

Estado aperta verificação de baixas por doença

Governo quer mais polícias nas ruas e aumentar missões internacionais

Dedução no IRS pode ficar acima dos 550 euros por filho

Governo reforça rendimentos de famílias carenciadas com 135 milhões de euros

"Para promover a coesão social, o Governo reforçará os apoios sociais aos cidadãos em situação de maior fragilidade e vulnerabilidade, promovendo uma maior eficiência e eficácia do sistema de proteção social na redução da pobreza e da exclusão social", lê-se no documento.

No âmbito das prestações familiares, o Governo "assumiu como prioridade a elaboração de um Plano de Combate à Pobreza das Crianças e Jovens", onde estarão não só medidas dirigidas aos menores, como medidas pensadas para aumentar os recursos das famílias em que as crianças estão inseridas.

Centeno estima redução de 10 mil funcionários públicos com regra de 2 por 1

De acordo com a carta enviada à Comissão Europeia, o Governo vai manter uma regra de contração na Administração Pública segundo a qual será possível contratar um trabalhador por cada dois funcionários que deixem a função pública, medida com a qual estima uma poupança de 100 milhões de euros.

Questionado sobre quantas saídas da função pública é que a medida prevista na proposta do OE2016 significa, o ministro das Finanças disse que representa, "em termos anualizados, uma redução de 10.000 funcionários públicos".

Ou seja, uma vez que o OE2016 apenas deverá entrar em vigor em abril, esta medida poderá ter um impacto menor na diminuição de trabalhadores da Função Pública este ano.?

Imposto de Selo sobre crédito ao consumo agravado em 50% até 2018

O Governo propõe um agravamento em 50% do Imposto de Selo sobre o crédito ao consumo na proposta de Orçamento do Estado para 2016, explicando que a medida visa incentivar a poupança das famílias, que enfrentam altos níveis de endividamento.

"É proposto um agravamento em 50% do Imposto de Selo sobre o crédito ao consumo. Face aos elevados níveis de endividamento das famílias portuguesas, adota-se um agravamento de 50% do imposto de selo sobre o crédito ao consumo. Esta medida limitada no tempo, durará até 2018 e visa fomentar o aforro e desincentivar o endividamento com vista ao consumo", lê-se no documento.

"São ainda introduzidas clarificações e alargamentos de incidência no sentido de tributar mais coerentemente as comissões cobradas pelo setor financeiro", informou o executivo de António Costa.

Pagamento com cartões passa a ter taxa de 4% de Imposto do Selo

O Governo vai passar a aplicar imposto de selo à taxa de 4% às operações de pagamento de bens com cartões, pelo que esse valor passará a ser cobrado pelos bancos aos comerciantes.

A proposta do Orçamento do Estado altera a redação da Tabela Geral do Imposto de Selo, anexa ao Código do Imposto do Selo, passando a referir que pagam 4% "outras comissões e contraprestações por serviços financeiros, incluindo as taxas relativas a operações de pagamento baseadas em cartões".

Segundo explicou à Lusa um fiscalista da PricewaterhouseCoopers, esta regra "pretende, em primeira linha, abranger as taxas cobradas pelas instituições financeiras aos comerciantes designadas de Taxa de Serviço do Comerciante, devendo o imposto ser suportado pelo comerciante".

Governo mais otimista que FMI e Bruxelas espera dívida de 127,7% do PIB

O executivo prevê que a dívida pública se reduza em 1,1 pontos percentuais do PIB, atingindo os 127,7% e acrescenta que, "para este resultado, concorre a variação do saldo primário e o diferencial dos juros face ao crescimento do PIB nominal".

O Governo continua a apresentar a estimativa mais otimista para a dívida pública, embora tenha piorado a sua própria previsão face ao que tinha incluído no esboço orçamental, de janeiro, em que apontava para uma dívida pública de 126% do PIB, um valor já superior ao que constava do programa de Governo dos socialistas (123,9%).

Na quinta-feira, o Fundo Monetário Internacional (FMI) previu que a dívida pública portuguesa caísse para os 128,2% este ano e, no mesmo dia, a Comissão Europeia antecipou que a dívida deveria fechar o ano de 2016 nos 128,5% do PIB.

Encargos do Estado com PPP sobem para 1,69 mil milhões

Os encargos líquidos com as Parcerias Público-Privadas (PPP) vão aumentar 13,6% em 2016 face às estimativas para 2015, totalizando 1.690 milhões de euros, o valor mais alto até ao fim de vida dos contratos.

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado, 1.206 milhões de euros são referentes a contratos rodoviários, que continuam a representar a maioria dos encargos, nove milhões à ferrovia (referente ao metro Sul do Tejo), 426 milhões à área da saúde e 49 milhões à segurança.

Segundo as estimativas para o fecho de 2015, as PPP representaram encargos de 1.487 milhões de euros em 2015.

Orçamento para Segurança Interna sofre ligeira diminuição de 0,2%

A despesa consolidada para a segurança interna no Orçamento do Estado para 2016 totaliza 1.964 milhões de euros, menos 0,2 por cento do que em 2015.

Na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2016, o orçamento ajustado (líquido de cativos) para a segurança interna é de 1.964 milhões de euros, ligeiramente mais baixo do que a execução provisória em 2015, que atingiu os 1.968,5 milhões, um decréscimo de 0,2%, com maior incidência nos subsetores Estado e dos Serviços e Fundos Autónomos.

De acordo com a proposta, a despesa do subsetor Estado contempla uma verba de 1.902,5 milhões de euros em 2016, menos 0,5% do que em 2015.

Setor Empresarial do Estado continua impedido de contratar

As empresas do Setor Empresarial do Estado continuam impedidas de contratar trabalhadores em 2016 e devem prosseguir o ajustamento dos seus quadros de pessoal.

"As empresas públicas e as entidades públicas empresariais do setor público empresarial não podem proceder ao recrutamento de trabalhadores para a constituição de vínculos de emprego por tempo indeterminado, ou a termo, sem prejuízo de situações excecionais, devidamente fundamentadas, nos termos do disposto no decreto-lei de execução orçamental", determina a proposta do Governo.

As contratações de trabalhadores efetuadas em violação desta determinação serão nulas.

Governo inclui 'almofada' de 695 ME para responder a imprevistos

O Governo inscreveu na proposta de Orçamento do Estado para 2016 uma 'almofada financeira' de 695 milhões de euros, com que o executivo poderá responder a eventuais imprevistos que surjam ao longo do ano.

No relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2016 o Governo alocou 501,7 milhões de euros à dotação provisional e outros 193,2 milhões de euros à reserva orçamental, constituindo as duas rubricas uma 'almofada' de 694,9 milhões de euros.

Em 2015, esta folga orçamental era superior em cerca de 250 milhões de euros, ascendendo aos 945,4 milhões, dos quais 533,5 milhões de euros eram relativos à dotação provisional e 411,9 milhões de euros à reserva orçamental.

A designada 'almofada financeira' corresponde ao montante que os governos incluem nos orçamentos de cada ano para cobrir eventuais despesas excecionais não previstas e é composta pela dotação orçamental e pela reserva orçamental.

A dotação provisional é um instrumento normal de gestão da despesa que é habitualmente usado na parte final do ano e, ainda que não esteja alocada a um fim específico, pode ser utilizada sem que isso leve a ultrapassar o total da despesa autorizado pela Assembleia da República