Mexidas no IVA, IRC e IRS encabeçam lista de 46 propostas de micro empresas para OE’2026

Ao todo são 46 medidas apresentadas na contagem decrescente para a apresentação do Orçamento do Estado de 2026 sendo o IVA o principal destaque do pacote já apresentado no ministério da Justiça e no ministério do Trabalho.

A  nível geral, a Confederação Portuguesa das Micro,Pequenas e Médias Empresas propõe mesmo uma redução da taxa de IVA normal de 23 para 21%, outra redução da taxa intermédia de 13 para 10% e da taxa reduzida de 6 para 4% considerando que assim fica equiparada com Espanha e permitirá o aumento da competitividade da economia nacional.

É ainda sugerido que a entrega do Imposto Sobre Valor Acrescentado seja feita apenas após a cobrança e a aplicação da taxa reduzida à restauração, bem como a sua reversão no gás natural, no GPL, gás propano, gás butano e ainda taxa reduzida na eletricidade, tal como vigorava até 2011.

Outra proposta passa por alargar a isenção de IVA a trabalhadores independentes até aos 20 mil euros, bem como, às atividades de bem-estar e saude.

É pedido também a aplicação da taxa intermédia ria de IVA aos sectores de cuidados pessoais e a sua devolução total nos custos da construção e remodelação de equipamentos com fins sociais em lares, creches, jardins de infância, ATL’s e ensino.

Outra proposta passa pela aplicação da taxa reduzida de IRC de 12,55 para a generalidade dos micro-negócios, aumentando desde o limite de 50 mil para 100 ml euros para as empresas sediadas no interior do país e ainda a revisão das taxas de IRS para empresários em nome individual e do seu regime jurídico.

Mas a medida mais imediata exigida pela confederação portuguesa das micro, pequenas e médias empresas é o pagamento ds apoios em falta referentes ainda a projetos do Portugal 2020 referentes aos impactos de catástrofes naturais e pandemia de Covid19.

Este pacote de 46 medidas foi entregue por uma comitiva da CPPME - Confederação Portuguesa de Micro, Pequenas e Médias Empresas liderada por Jorge Pisco e Carlos Silva, à  Secretária de Estado da Justiça, Ana Luisa Machado e no qual é pedido redução de tributação para alivio de tesouraria com custos fixos, em domínios como, energia, comunicações, água, residuos, seguros, portagens, licenciamentos e custas administrativas, financeiras e fiscais ao nível da justiça, para aproximar o tecido empresarial português da média europeia.

Defendidas ainda propostas que promovam o desenvolvimento económico e abordados desafios, como a necessidade de estabilidade jurídica da legislação aplicável, bem como um apelo à intervenção atempada da Autoridade da Concorrência contra práticas desleais, adoção de procedimentos que respeitem os prazos definidos pelo Instituto dos Registos e Notariado, defesa de maior agilidade na cobrança de dívidas, reforço da simplificação e desburocratização dos serviços públicos, necessidade de alteração da legislação sobre segurança nos circos e comércio ambulante.

Outro imperativo para esta organização é a criação de um Gabinete de Acompanhamento às micro, pequenas e médias empresas que forneça informação célere sobre incentivos públicos.

O documento começa por defender que os orçamentos do Estado terão de promover a construção e renovação de equipamentos e infra-estruturas que permitam o crescimento economico e desenvolvimento do país, como aeroporto, ferrovia, parques industriais, de logística, portos e estradas , entre outros.

Um pacote também já apresentado em reunião tida com o Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, na qual foi realçada a importância das  condições de trabalho, segurança social e formação profissional.