Já está publicada, no site das Finanças, a tradução do documento, ontem revelado pelo FMI, que confirma o compromisso do Governo de reduzir substancialmente a Taxa Social Única.
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O documento, agora revelado pelo Ministério das Finanças, é a tradução do memorando de políticas económicas e financeiras assinado a 17 de Maio com o FMI.
Até agora o ministério apenas tinha traduzido e publicado um outro memorando, aquele que tinha assinado no mesmo dia com a União Europeia sobre as condicionalidades da política económica.
Contudo, os dois memorandos têm diferenças, sendo que uma delas diz respeito à Taxa Social Única (TSU).
O acordo assinado com a União Europeia fala apenas numa redução dos custos laborais. Pelo contrário, o documento acordado com o FMI é claro. A tradução portuguesa, publicada pelo Ministério das Finanças, não deixa dúvidas.
«Um objectivo crítico do programa é aumentar a competitividade. Isto irá envolver», contínua o texto, «uma redução substancial da Taxa Social Única (TSU».
Uma medida que será totalmente «ajustada» no final de Julho.
A perda de receitas para o Estado será compensada por alteração na estrutura e taxas do IVA, outros cortes na despesa e o aumento de outros impostos, que não afectem a competitividade.
O mesmo documento, agora em português, diz que as mudanças na Taxa Social Única podem ser aplicadas em duas fases. O primeiro grande passo será dado no Orçamento do Estado do próximo ano.
Em falta, no documento agora publicado, continua a famosa carta que o ministro Teixeira dos Santos dirigiu a Dominique Strauss-Kahn, o então director do FMI.