A Ministra das Finanças escreveu à Comissão Europeia dois dias antes das eleições para avisar que o prazo de apresentação do programa orçamental português não seria cumprido este ano. À TSF, o ministério diz que essa apresentação é competência do futuro governo.
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O Ministério das Finanças defende que só o novo governo tem competências para apresentar um programa à Comissão Europeia, nos termos exigidos pelo tratado orçamental, e por isso o prazo de entrega não vai ser cumprido este ano.
A confirmação foi feita à TSF, depois da edição do Correio da Manhã desta segunda-feira anunciar o envio de uma carta, dois dias antes das eleições, para Bruxelas. Neste documento, Maria Luís Albuquerque comunica ao Comissário dos Assuntos Económicos que não será cumprido o prazo de entrega do plano orçamental.
A Ministra escreve a Pierre Moscovici para dizer que "houve alterações materiais que motivam a atualização das previsões macroeconómicas subjacentes à trajetória orçamental apresentada" em abril mas que será o novo executivo a apresentá-la.
Bruxelas não diz se alarga prazo
O plano orçamental devia ser entregue até quinta-feira, dia 15. Questionado esta segunda-feira, no habitual encontro diário com os jornalistas, o porta-voz da Comissão Europeia não clarífica se vai haver flexibilidade da parte de Bruxelas.
Margaritis Shinas não revela se respondeu, ou não, à carta de Maria Luis Albuquerque. "Estamos em contacto estreito com as autoridades portuguesas e respeitamos plenamente o processo constitucional nacional e o quadro europeu para a governação económica, em vigor", afirmou.
Bruxelas também não revela se vai alargar o prazo.
A carta, agora conhecida, torna mais relevantes as declarações de Pierre Moscovici, na semana passada, no final do Eurogrupo, presumivelmente já depois de receber a mensagem de Maria Luís Albuquerque. Moscovici, citado pela Lusa, dizia que nem um cenário de eleições justifica o atraso.