Maria Luís Albuquerque afirmou que o Governo não vai mexer nas taxas do IVA até ao final da legislatura e que «não tenciona fazer mais reformas fiscais». A OCDE recomendou hoje eliminar a taxa intermédia e reduzir a aplicação da taxa mínima de 6%.
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Falando na conferência de imprensa de apresentação do 'Economic Survey' sobre a economia portuguesa, divulgado hoje pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em Lisboa, a governante disse que, «neste momento, [o Governo] não tenciona fazer mais reformas fiscais» até ao final do seu mandato.
«São sempre temas em aberto, mas não é uma iniciativa que pretendemos iniciar nesta legislatura», reiterou Maria Luís Albuquerque quando questionada sobre se o Governo equaciona eliminar a taxa intermédia do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e reduzir a aplicação da taxa mínima de 6%, como recomenda a OCDE.
No relatório hoje conhecido, a OCDE recomenda que Portugal elimine a taxa intermédia do IVA, de 13%, e que diminua a lista de bens a que se aplica a taxa reduzida, de 6%.
Maria Luís Albuquerque recordou ainda que, para 2015, está prevista uma nova redução da taxa do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), dos 23% para os 21%, e que está em curso a discussão das reformas do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e da Fiscalidade Verde, que também deverão entrar em vigor em janeiro do próximo ano.
«Neste momento, não tencionamos fazer mais reformas fiscais. Nunca se pode fazer tudo ao mesmo tempo e isso até é contraproducente», reiterou a ministra de Estado e das Finanças.