Ministra das Finanças justifica anuncio da devolução da sobretaxa com calendário de execução orçamental

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, justificou hoje o anúncio da devolução da sobretaxa de IRS em 2016 com o calendário de execução orçamental e rejeitou que tenha havido uma intenção eleitoralista da parte do Governo.

"Entendemos que era mais útil falar nisso já com metade do ano cumprido e com o IRS fechado", disse a governante aos jornalistas após uma reunião com a administração da Infraestruturas de Portugal.

Maria Luís Albuquerque confirmou a perspetiva fiscal apresentada pelo secretário de estado Paulo Núncio e acrescentou que passa a existir "uma nova expectativa", dado que os contribuintes podem acompanhar a evolução da situação fiscal a par das execuções orçamentais.

De acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Estado poderá devolver aos contribuintes 100 milhões de euros em crédito fiscal da sobretaxa de IRS em 2016, caso o aumento de 4,2% da receita fiscal proveniente de IRS e de IVA se mantenha no conjunto deste ano.

Segundo Paulo Núncio, a evolução do Crédito Fiscal da Sobretaxa "será atualizada mensalmente no Portal das Finanças", em função da evolução das receitas de IRS e de IVA, que estará disponível "a partir de hoje", bem como "um simulador personalizado na página pessoal de cada contribuinte".

Em 2015 o Governo manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicada a montantes de rendimento que excedam o salário mínimo nacional, introduzindo "um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015".

Este desagravamento está dependente das receitas de IVA e de IRS, uma vez que a fórmula de cálculo do crédito fiscal considera a diferença entre a soma das receitas do IRS e do IVA efetivamente cobradas (e apuradas na síntese de execução orçamental de dezembro de 2015) e a soma da receita dos dois impostos estimada para o conjunto do ano no Orçamento do Estado.