Ministro da Economia anuncia medidas excecionais para combater crise na construção
O Governo vai lançar novas medidas para o setor da construção, incluindo a alteração nas garantias prestadas por estas empresas.
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Álvaro Santos Pereira, ouvido na comissão de Economia no Parlamento, a pedido do PCP, disse que vai alterar o regime das garantias prestadas pelas empresas de construção, passando as cauções a serem libertadas em cinco anos em parcelas de 30, 15 e 10 por cento.
«Estamos a prever que esta medida permita às empresas poupanças de encargos financeiros na ordem dos 160 milhões de euros», disse o ministro, acrescentando que o impacto financeiro em 2012 e 2013 «será a libertação de mais de 5.300 milhões de euros em garantias».
A intenção do Governo, segundo Álvaro Santos Pereira, é «permitir às empresas maior desafogo financeiro», sendo que em 2012 serão libertadas garantias no valor de 2.318 milhões de euros e em 2013 de 2.918 milhões de euros.
O novo regime, de caráter excecional, será destinado a contratos já celebrados ou a celebrar até 1 de junho de 2016.
Para além desta medida, o ministro da Economia disse ainda que o Governo está a estudar outras possibilidades de apoio ao setor da construção como «planos específicos para os desempregados» e «aumentar os mecanismos para a internacionalização das empresas».
O anúncio surge no dia em que o Instituto Nacional de Estatística divulgou que a quebra no setor da construção voltou a agravar-se em maio com o índice de produção a descer 17,3 por cento face ao mês homólogo, a maior descida num ano.