Mário Centeno desvaloriza papel da Inspeção Geral de Finanças (IGF) na reforma da supervisão financeira: "A fiscalização da IGF terá o mesmo âmbito que a jurisdição do Tribunal de Contas".
Corpo do artigo
Frente a frente com Carlos Costa, o ministro das Finanças diz que o Banco de Portugal não vai perder a independência na supervisão financeira.
Depois de um parecer critico do Banco de Portugal (BdP) à proposta de Lei do Governo sobre a supervisão financeira, o ministro Mário Centeno aproveitou uma conferência, esta segunda-feira, na sede do BdP para dizer que é o Ministério das Finanças que perde poder com esta reforma porque deixa de existir um representante do Ministério das Finanças no Conselho Nacional de Supervisores Financeiros.
Por outro lado, "a reforma da supervisão financeira respeita e até reforça todas as prerrogativas de independência de que beneficiam os supervisores financeiros e em particular o Banco de Portugal", explica Mário Centeno.
"No que se refere à IGF (Inspeção Geral de Finanças) o Banco de Portugal enquanto pessoa coletiva de direito público já está sujeito à sua fiscalização. A proposta de Lei vem mesmo esclarecer que a fiscalização da IGF não incide sobre as funções de Banco central, aquelas que estão protegidas pelo tratado da União Europeia. A fiscalização da IGF terá, assim, o mesmo âmbito que a jurisdição do Tribunal de Contas", argumenta o Ministro das Finanças.
Mário Centeno desvaloriza assim o papel da Inspeção Geral das Finanças na nova supervisão financeira. Uma Lei que está para ser aprovada na Assembleia da Republica e que o ministro das finanças considera uma forma de evitar as falhas na supervisão.
Para Mário Centeno "as decisões tem de ser partilhadas. Os supervisores têm de se sentar à mesma mesa e entender-se porque passam a ser corresponsáveis nas decisões de supervisão financeira".
Na sua intervenção no BdP, Mário Centeno sublinha que "esta reforma surge no momento exato, com o sistema financeiro já estabilizado após uma grave crise financeira, com consequências para o sistema bancário que ainda hoje temos que gerir e antes da chegada de outro abalo nesta área", defende.