O ministro da Economia anunciou que o Governo aprovou a transposição do acordo tripartido para um texto legislativo, sublinhando que «a reforma do mercado laboral era urgente e necessária».
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No final do conselho de ministros que aprovou estas alterações ao Código do Trabalho, Álvaro Santos Pereira disse que «as reformas resultam do acordo alcançado com os trabalhadores e as confederações patronais».
O governante acrescentou que a assinatura do acordo representa um verdadeiro «pacto de confiança».
Entre as alterações, o ministro destacou a criação de um banco de horas individual com um limite de 150 horas anuais, a redução dos feriados, a eliminação da majoração das férias estabelecida em 2003, as mudanças no despedimento por extinção do postos de trabalho e a possibilidade de as empresas fecharem nas 'pontes'.