Jorge Moreira da Silva, durante uma visita ao distrito de Viseu, deixou claro que quem não cumprir com os seus deveres fiscais fica sujeito às consequências previstas na lei.
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Quem não paga impostos ou contribuições sujeita-se à execução fiscal avisa o ministro do Ambiente e Energia que garante que a lei é para aplicar a todos, sem exceções.
«A lei é para aplicar a toda a agente. Aos cidadãos que pagam IRS e às empresas que pagam IRC. Agora esta é uma matéria que a Autoridade Tributária vai tratar como se fosse um cidadão ou uma empresa».
Para Jorge Moreira da Silva, estes pagamentos não admitem estados de alma, porque «nenhum de nós se pode dar ao luxo de ter estados de alma quando paga o IRS ou quando paga o IRC», acrescentou o ministro durante uma visita ao distrito de Viseu.
Jorge Moreira da Silva lamenta, ainda, a falta de solidariedade da REN e da GALP para com os sacrifícios que foram pedidos aos portugueses. «Lamento não só que as empresas tenham decidido não cumprir as suas obrigações legais, como não sejam solidários numa matéria de equidade».
O ministro do Ambiente e Energia promete fazer aplicar a lei e as empresas da área de energia que recusem pagar a contribuição extraordinária serão alvo de execução fiscal e sujeitam-se à liquidação de juros de mora.