Em resposta ao pedido do Presidente da República sobre o diploma que visa a introdução de portagens nas SCUT, o ministro Álvaro Santos Pereira prometeu, esta sexta-feira, acelerar esse processo.
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Num comunicado, divulgado quinta-feira, Cavaco Silva informa que pediu «esclarecimentos ao Governo sobre o diploma que visa a introdução de portagens nas SCUT, aguardando-se a resposta».
Sobre este pedido, o ministro da Economia referiu hoje que «os esclarecimentos serão dados ao Presidente da República o mais rapidamente possível, e assim que esses esclarecimentos forem feitos serão dados a conhecer ao público».
Em causa, neste diploma do Governo, está a introdução de portagens nas SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador) do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta, que o ministro da Economia anunciou que seria concretizada até ao final de Outubro, o que, contudo, acabou por não se concretizar.
O início da cobrança das portagens nestas quatro concessões (A22, A23, A24 e A25) chegou a estar previsto para 15 de Abril, mas o anterior Governo suspendeu a medida por considerar, com base num parecer jurídico, que seria inconstitucional um executivo de gestão aprovar um decreto-lei para introduzir novas portagens, o respectivo regime de isenções e descontos.