O chefe do Governo alega que a subida de receita prevista no ISP, na ordem de 4,6%, resulta de uma previsão de aumento do consumo
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O primeiro-ministro acusou esta segunda-feira o presidente do Chega de contaminar o debate orçamental usando a imposição europeia sobre o fim do desconto aplicado ao ISP, e o PSD desafiou André Ventura a apontar dois impostos que subam.
Estas posições foram transmitidas primeiro pelo líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, depois por Luís Montenegro, na abertura do debate sobre a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026, na generalidade, após André Ventura ter falado num aumento do ISP penalizador para os contribuintes.
Na resposta, Hugo Soares desafiou o líder do Chega a assinalar dois impostos com previsão de subida na proposta orçamental do Executivo. Logo a seguir, Luís Montenegro comentou que André Ventura "não será capaz de responder" a esse desafio.
"Não vale a pena contaminar este debate, porque isso não tem correlação com a realidade. A imposição europeia tem ainda mais acuidade no momento atual porquanto Portugal está abaixo da carga fiscal média sobre os combustíveis da União Europeia. Ou seja, Portugal tem nos combustíveis uma carga de imposto abaixo da média da União Europeia e, ao mesmo tempo, está a dar um desconto aos consumidores", respondeu o líder do executivo.
O primeiro-ministro criticou o presidente do Chega por, segundo ele, procurar propagar um equívoco no que respeita ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). Uma crítica que surgiu já depois de Hugo Soares ter referido, usando a ironia, que "ainda bem" que André Ventura já não é técnico da Autoridade Tributária, "porque confunde aumento de receita com aumento de impostos".
De acordo com o primeiro-ministro, esse "equívoco" em torno do ISP "é tábua de salvação para quem tenta encontrar qualquer coisa negativa na política fiscal do Governo".
Luís Montenegro alegou que a subida de receita prevista no ISP, na ordem de 4,6%, resulta de uma previsão de aumento do consumo. Questão diferente, completou, é a questão da Comissão Europeia em relação ao desconto de ISP aplicado em Portugal desde 2022, numa altura em que o custo do gasóleo e da gasolina era mais elevado do que o atual.
"Temos resistido a cumprir essa insistência da Comissão Europeia, mas temos noção de que não podemos adiar eternamente uma solução. Estamos a estudar no Governo a possibilidade de o fim do desconto, quando o fizermos, não se repercutir no valor pago pelo consumidor", declarou - uma posição que tem sido assumida pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Após a resposta do primeiro-ministro, André Ventura pediu para fazer uma interpelação à Mesa da Assembleia da República, durante a qual aproveitou para reagir ao desafio do líder parlamentar do PSD. O presidente do Chega defendeu então que as taxas ambientais vão aumentar em mais de 4% no próximo ano e que o corte no desconto dos ISP vai custar aos contribuintes 500 milhões de euros em 2026.
"O primeiro-ministro está a mentir", disse, motivando protestos, sobretudo na bancada do PSD.
Nesta fase do debate, o presidente do Grupo Parlamentar do PSD também se insurgiu contra declarações que têm sido proferidas André Ventura sobre o período do Estado Novo, segundo as quais Portugal precisa de "três Salazares".
"Senhor deputado André Ventura, deixe-me dizer-lhe, porque há matérias com as quais a democracia não pode transigir. A grande questão de um Salazar, dois Salazares, três Salazares, é só uma: Se fosse nesse tempo, o senhor nem tinha a oportunidade de estar aqui para dizer o que disse", afirmou Hugo Soares.