O comissário dos Assuntos Económicos adianta, no entanto, que Bruxelas precisa de mais informações da parte do Governo português para confirmar que as proposta é coerente com as regras europeias.
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O comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros disse hoje em Bruxelas que o Orçamento do Estado para 2017 "parece" cumprir os "critérios" combinado com o governo português. Pierre Moscovici diz-se "confiante" e à espera de um "debate construtivo", enquanto aguarda que o ministério das Finanças diga quais são as medidas definitivas para alcançar os 0,6% de ajustamento estrutural.
"Nesta fase estamos a pedir mais informação a alguns países, porque acreditamos que essa informação tem de ser entregue", disse o comissário, acrescentando, porém, que o orçamento português "parece cumprir os critérios".
"Em relação a Portugal, vou repetir que o projeto orçamental que recebemos - nós tivemos imensas discussões com as autoridades Portuguesas -, parece estar dentro dos critérios que nós procuramos através das regras", afirmou Moscovici, dizendo que Bruxelas precisa, ainda assim, de mais informação sobre o as medias "planeadas".
"Precisamos de saber mais precisamente que medidas estão planeadas por Portugal para alcançar os objetivos estruturais dentro da vertente preventiva [do Pacto de Estabilidade e Crescimento] em 2017, que tivemos a oportunidade de discutir inúmeras vezes com Mário Centeno, nas últimas semanas", disse.
"Estou confiante que poderemos obter respostas sérias. Estamos a conduzir esse debate, como eu disse, com um espírito muito construtivo", disse o comissário com a pasta dos Assuntos Económicos e Financeiros, no dia a seguir a ter assinado uma carta enviada a Mário Centeno, a solicitar informações adicionais sobre o projeto orçamental, na qual apontava os "riscos e discrepâncias" do documento.
Bruxelas pede informações sobre à "projeção de receitas de todos os impostos e contribuições para a segurança social e transferências", refere a carta, requisitando ainda "informação atualizada sobre execução fiscal em 2016 e especificação dos rendimentos esperados do regime de liquidação de imposto recentemente introduzido".
A Comissão Europeia enviou, igualmente, pedidos de informação adicionais aos governos de Chipre, Finlândia, Bélgica, Itália, Espanha, lituânia, além do português.