O ministro Pedro Mota Soares admitiu hoje que a «redistribuição» das taxas sociais vai «ajudar à sustentabilidade» da Segurança Social e baixar os custos do trabalho.
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«O que acontece é uma redistribuição das taxas sociais para a Segurança Social que, como é óbvio, ajuda à manutenção dos postos de trabalho porque embaratece os custos do trabalho dentro de uma empresa, e ajuda à contratação», explicou Pedro Mota Soares, confrontado pelos jornalistas com as novas medidas de austeridade anunciadas.
O ministro da Solidariedade e da Segurança Social acrescentou que estas alterações representam uma «solução que tem de acontecer face à decisão do Tribunal Constitucional», sobre o corte dos subsídios no setor público, mas insistiu não representar um agravamento da carga fiscal para os portugueses.
«Isto não significa um aumento da carga fiscal, não significa um imposto adicional. Se fosse um imposto adicional quem era beneficiado era o Estado, que depois iria fazer mais despesa», afirmou.
O aumento para 18% na contribuição dos trabalhadores na Taxa Social Única representará, segundo o ministro, uma «ajuda à sustentabilidade da Segurança Social» e à «almofada» que estas prestações representam.
«Sabemos que, hoje, o maior problema social que o país está a atravessar é o desemprego e todas as iniciativas que o Governo possa tomar para ajudar a manter e criar novos postos de trabalho são positivas», disse ainda, sublinhando que «quem cria postos de trabalho são as empresas».
O ministro falava à margem de uma visita ao concelho de Monção, onde inaugurou a ampliação do lar de idosos do Centro Paroquial e Social de Barbeita, obra iniciada em 2010 num investimento de 650 mil euros comparticipado em 60 por cento pelo Programa Operacional de Potencial Humano (POPH).
Escusou-se ainda a «comentar comentadores», numa alusão aos constitucionalistas que nas últimas horas manifestaram dúvidas sobre a legalidade das medidas anunciadas.
Pedro Mota Soares acrescentou que relativamente aos pensionistas a solução encontrada «é exatamente aquela que já estava prevista» e contempla, assegurou, uma «válvula de escape» permitindo que «90 por cento dos pensionistas da Segurança Social não terão retenção de nenhum subsídio».