Mudanças na PAC representam uma "facada" para o regadio

O ministro da Agricultura considera que as opções da Comissão Europeia em matéria de política agrícola podem destruir o mercado comum agrícola, ao permitirem que os apoios aos agricultores dependam dos recursos financeiros de cada Estado-membro, tal como deixou claro no último debate sobre o futuro do regadio, organizado pela Federação Nacional de Regantes (Fenareg), durante a última Agroglobal, feira profissional bianual que se realiza em Santarém. Não surpreenderam o anfitrião, apenas aumentaram as suas preocupações. 

Em entrevista à TSF, José Núncio considera uma autêntica "facada" para a agricultura e regadio a nova proposta da Comissão Europeia que prevê redução de dotações no PEPAC e coloca responsabilidade de gestão aos Estados-membros, podendo causar conflitos entre quem recebe mais e menos e ameaçando fragmentar o mercado europeu, ao criar apoios desiguais, e admitindo ainda a hipótese de poder levar à destruição de um dos pilares económicos da própria União Europeia.

Entre negociações e pedidos para que a PAC não seja uma espécie de moeda de troca para a Defesa, o tema continua a ensombrar o horizonte de longo prazo no sector, numa altura em que aguarda a implementação da estratégia do Governo, “Água Que Une”.

O sector deu vários contributos durante o período de consulta pública do diploma, agora aguarda a agregação desses dados e pede celeridade no processo, bem como a criação de uma estrutura de missão específica e autónoma para gerir a sua execução, de forma a que o país não perca os 5,4 mil milhões de euros previstos até 2030 com eventuais atrasos no desenvolvimento das infraestruturas hídricas.

Do pacote de 60 problemas diagnosticados pelos regantes, em 2019, na gestão de recursos hídricos do país, que implicariam um investimento na ordem de 500 milhões de euros, o presidente da Fenareg afirma que o novo diploma do Governo ainda não contempla 49 medidas, mas espera que ainda venham a ser incluídas.

Entre as prioridades do sector aponta a modernização e reabilitação dos regadios já existentes no país, por serem responsáveis por cerca de dois terços da produção nacional. Isto numa altura em que o Governo inclui este tipo de atividade entre as dez prioridades do sector, já com 40 projetos em execução no valor de 423 milhões de euros, representando 17% da área agrícola.

Outras prioridades apontadas por José Núncio, quer para o desenvolvimento de atividades, quer para o próprio combate às secas sazonais, têm de passar por transvases do Guadiana e novas barragens a construir ao longo do percurso do Tejo, que possam funcionar em cascata e evitar que o país não fique à mercê de Espanha, em matéria de gestão de recursos hídricos.

Para o líder da comunidade de regentes em Portugal, o Alqueva é exemplo de sucesso, mas os preços da água para os utilizadores da água da represa só baixam se acabar a concessão da central hidroelétrica, como determinou o anterior Governo.

A Fenareg dá conta que os empreendimentos hídricos de fins múltiplos em Portugal são economicamente viáveis e geram valor acrescentado bruto muito significativo, que se traduz no Alqueva em 1398 milhões de euros por ano. No rio Mira ronda os 502 milhões de euros por ano e no Algarve significam 811 milhões de euros por ano. José Núncio pede legislação mais ágil para suportar a modernização e resiliência hídricas em Portugal.

Antes desta entrevista à TSF, ainda sobre a nova estratégia do Governo para os recursos hídricos, durante o debate sobre o futuro do regadio, José Núncio afirmou que “a questão central não deve ser quanto custa fazer, mas quanto custa não fazer” e, nesse contexto, alertou:

Cada ano de atraso representa perdas significativas para a economia e para o futuro da agricultura portuguesa, que poderão colocar em risco 5,4 mil milhões de euros, um valor semelhante ao que a Estratégia prevê de investimento até 2030 para assegurar a gestão sustentável e integrada dos recursos hídricos em Portugal, de modo a garantir a segurança hídrica e a resiliência face às alterações climáticas, como a seca e as cheias.

Apelou também para que seja feito um reforço imediato do PEPAC, que na rubrica do regadio apenas tem reservados 150 milhões de euros, dos quais 65 milhões já estão comprometidos com projetos transitados do PDR2020, e defendeu a execução imediata das obras, com uma definição clara das fontes de financiamento.

José Núncio referiu igualmente que se deverá ter em conta a mobilização ao Fundo Ambiental, conjugando-o com os fundos do BEI, do BCE e de parcerias privadas, numa abordagem holística que garanta a totalidade do investimento que é necessário efetuar e que vem sendo proposta pela federação há vários anos.