A ANMP lamentou as notícias que, nos últimos dias, enfatizam as medidas restritivas impostas aos municípios, quando não se ouvem do Governo anúncios de cortes no sector empresarial do Estado.
Corpo do artigo
O ministro dos Assuntos Parlamentares revelou hoje que o Governo irá promover uma reforma administrativa assente em quatro eixos de acção: a reforma do sector empresarial local, a reorganização do território, a adopção de um novo modelo de gestão municipal, intermunicipal e de financiamento dos municípios e das associações intermunicipais e a reforma da lei autárquica.
«Eu não ouvi as declarações do ministro Relvas e, por isso, tenho o cuidado em não as comentar. De qualquer modo, tivemos uma reunião na segunda-feira com o ministro e não tivemos informações tão pormenorizadas como aquelas que foram hoje publicadas [na imprensa]», começou por dizer o presidente da Associção Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Fernando Ruas confessou-se admirado de que «tenha havido tantas notícias nos últimos dias sobre os municípios, nomeadamente as empresas municipais, o corte de vereadores, o número de municípios que estão em falência, e não tenha havido uma palavra do mesmo Governo sobre os cortes no sector empresarial do Estado».
«Como nós estamos plenamente convencidos de que o problema não é de forma nenhuma igual, nem de perto nem de longe - o problema dos municípios há-de ser uma gota de água comparada com o sector empresarial do Estado -, não percebo esta ênfase nos municípios sem haver uma palavra para o sector empresarial do Estado», realçou, considerando que se está a «desfocar a importância das coisas».
Por seu turno, o presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Armando Vieira, disse estar disponível para debater a organização da administração local desde que as propostas dignifiquem as freguesias.