As despesas por pagar com aquisições de bens e serviços subiram 17 por cento em 2010. Mais de 70 por cento dos municípios tem falta de liquidez para pagar dívidas.
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Os municípios portugueses pagam as dívidas cada vez mais tarde, numa altura em subiram 17 por cento as dívidas pela aquisições de bens e serviços. As conclusões surgem no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses relativo a 2010 que será apresentado hoje.
As câmaras demoram em média mais de quatro meses a pagar as suas dívidas. O aumento revela que os prazos de pagamentos médios dos municípios chegaram a 131 dias em 2010, mais 26 dias (ou 25 por cento) do que em 2009. Em 69 câmaras o prazo médio de pagamento ultrapassa mesmo os seis meses.
O aumento destes prazos de pagamento aconteceu numa altura em que subiram, também, as despesas por pagar pelas aquisições de bens e serviços. Em 2006 estas dívidas ficavam-se pelos 491 milhões de euros, em 2009 chegaram aos 662 milhões de euros e em 2010 atingiram os 777 milhões de euros (mais 17 por cento).
Menos despesas, mas também menos receitas e mais dívida resultaram num agravamento da falta de liquidez. No final de 2010, 228 municípios, ou seja, 74 por cento dos municípios portugueses, tinham falta de liquidez para pagar as suas dividas. A falta de liquidez das câmaras cresceu 11,3 por cento em 2010.
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses relativo a 2010 é apresentado esta terça-feira de manhã pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e pela TSF numa conferência sobre a «A Reforma Administrativa», que terá lugar no Centro de Congressos de Lisboa.
Os especialistas concluem que são cada vez mais as despesas municipais cujo pagamento fica adiado para os anos seguintes.
O documento revela que em 2010 o saldo global, ou seja, o défice dos municípios portugueses foi de 2344 milhões de euros, num resultado ligeiramente melhor do que em 2009, mas que mesmo assim representa um défice de 30% na diferença entre receitas (7733 milhões) e despesas (10076 milhões)
O anuário explica que «todo o sector municipal em 2010 assumiu mais de 2,3 mil milhões de euros de despesa para alem da sua capacidade financeira» relativamente aos quais «não possuía meios de pagamento: nem disponíveis, nem em créditos de curto prazo». Este será o valor do défice do sector administrativo autárquico.
O documento revela um aumento do passivo dos municípios (+3,2% em 2010), sobretudo na área das dividas de curto prazo que subiram 9,6 por cento (já chegam aos 254,4 milhões de euros).
Continuando a olhar para as despesas globais de todos os municípios, as despesas até caíram 3,9 por cento em 2010, mas as receitas municipais caíram ainda mais, 4,1%, numa descida que não foi prevista pelos orçamentos das autarquias.
A análise aponta para um «'agravamento do défice decorrente de uma despesa muito superior à receita cobrada». O anuário acrescenta que ficaram por pagar (em dívida) quase metade das despesas realizadas nos últimos anos em atividades de investimento pelas câmaras municipais portuguesas.
Na prática, diz o anuário, apesar da queda da despesa em 2010, os municípios autorizaram todos os anos, desde 2006, despesas que ultrapassam recorrentemente os 2000 milhões de euros anuais para além da sua capacidade de pagamento. Em 2010 esse número atingiu um novo recorde: 2673 milhões de euros.