"Não faz sentido nenhum." FESAP critica fim das reformas obrigatórias aos 70 anos
José Abraão acredita que 70 anos é uma idade "muito significativa".
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A Federação dos Sindicatos da Administração Pública está contra a intenção do Governo de pôr fim à reforma obrigatória dos funcionários públicos aos 70 anos, como acontece há quase um século.
A notícia avançada pelo jornal Público dá conta que a recomendação aprovada no Parlamento há dois anos é para avançar e que o projeto diploma está a ser ultimado pelo Governo. A proposta foi, na altura, aprovada com os votos a favor de PS, PSD e CDS e teve a esquerda contra.
O dirigente da FESAP, José Abraão, não concorda com a proposta e, em declarações à TSF, salientou que "70 anos já é uma idade muito significativa" e que "muitos dos trabalhadores que vão embora aos 70 é porque as pensões, os cortes e as penalizações são tão significativas que se arrastam no tempo com a maior dificuldade".
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"Neste quadro não faz sentido absolutamente nenhum, o que faria sentido era que o Governo trouxesse a idade da reforma para os 60/40 [idade/anos de descontos] sem penalizações, resolvesse o problema das carreiras contributivas mais longas em detrimento de criar as condições para que aos 70 anos e para lá dos 70 anos as pessoas pudessem trabalhar mesmo por opção entre a pensão e o subsídio", justificou o sindicalista.
No mesmo sentido, José Abrãao contestou ainda a intenção de equiparar o regime público ao privado, frisando que não faz sentido porque as regras para a aposentação não são as mesmas.
"Existe uma reforma antecipada aos 60/40 [de descontos]. Na Administração Pública é aos 55/30 de descontos com penalizações de 6% ao ano, quando já houve uma bonificação por cada 3 anos de descontos para além dos 30", esclarece.
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José Abraão realça então que é "era preciso analisar isto profundamente, avaliar de outra forma e não ficarmos apenas e só pelas medidas avulsas e com a preocupação de nível por baixo, que seria o caso".