Negociação sobre aumentos salariais está "inquinada": Governo não mexeu "uma vírgula" na proposta inicial apresentada aos sindicatos

O Governo comprometeu-se a apresentar na próxima reunião "uma proposta diferente" da inicialmente apresentada aos sindicatos da Função Pública, disse o coordenador da Frente Comum à saída da reunião com o Executivo, referindo que a negociação está "inquinada".

"O Governo senta-se à mesa hoje sem mexer uma vírgula na sua proposta", remetendo "para a próxima reunião", que ficou agendada para 29 de outubro, "uma proposta diferente da que apresentou inicialmente, que para nós é absolutamente inaceitável", afirmou Sebastião Santana, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no Ministério das Finanças, em Lisboa,

Para a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), a negociação está "inquinada à partida", dado que o Executivo apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) e só "depois continua a negociação com os sindicatos" da função pública.

Na proposta inicial, o Governo mantém os valores previstos no acordo plurianual em vigor, mas propõe um extensão do acordo de modo a cobrir a atual legislatura, isto é, até 2029, e dado que o acordo atual só vai até 2028.

O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros no próximo ano.

Perante este "impasse negocial", o coordenador da Frente Comum lembra a greve convocada para dia 24 de outubro, apontando que "vai parar os serviços públicos em todos os setores como resposta a este Orçamento de Estado, às alterações legislativas que aí vêm", numa alusão ao anteprojeto de reforma da legislação laboral, que está a ser discutido em concertação social.

Questionado sobre se foi discutida na reunião desta quarta-feira uma eventual reposição dos três dias de férias na função pública que foram abolidos na 'troika', Sebastião Santana disse que o tema não foi discutido, ao contrário do STE, que disse que o Governo ficou de avaliar a possibilidade.

Mas sublinhou que a reposição é também defendida pela Frente Comum.

Por outro lado, o coordenador da Frente Comum disse que apelou à "reposição do vínculo público de nomeação".

"Trata-se de pegar os contratos que hoje existem e transformar contratos, muitos deles precários, outros contratos individuais de trabalho, em vínculo público de nomeação", explicou, realçando que a medida "não custa um cêntimo ao erário público".

Esta estrutura, afeta à CGTP, exige um aumento salarial de 15% num mínimo de 150 euros, a partir de 01 de janeiro, bem como a atualização do subsídio de alimentação para 12 euros.