A lei levantou dúvidas sobre a possibilidade de qualquer contribuinte com dívidas ao fisco ou à segurança social poder ser penalizado, independentemente do valor do seu património.
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O Ministério das Finanças garante que abaixo dos 600 mil euros ninguém paga a nova taxa, independentemente das dívidas que tem ao Estado, mas a lei levanta dúvidas se for levada à letra, podendo prejudicar a classe média que tem dívidas ao Estado.
Foi essa a interpretação do jornal Público esta manhã, que detetou este pequeno grande detalhe. Foi também a interpretação da TSF e da consultora EY. Tudo porque a proposta de lei refere que o valor de património que será alvo da tributação inclui todo o património do contribuinte (sem referir valores), mas os proprietários podem depois deduzir 600 mil euros.
Um exemplo: um contribuinte que tenha património imobiliário de um milhão de euros só paga o novo imposto de 0,3% sobre o que ultrapassar os 600 mil euros, ou seja, 400 mil.
Até aqui, não há surpresas. Só que o Orçamento penaliza quem tem dívidas ao fisco e à Segurança Social, agravando o imposto.
No exemplo que demos: em vez de o imposto incidir sobre 400 mil euros, passa a taxar um milhão de euros. O problema é que, ao retirar a isenção, ao penalizar os contribuintes que devem ao fisco, não é referido de forma clara que está garantida proteção a quem tem casas num valor total abaixo de 600 mil euros.
Isso mesmo foi detetado esta manhã e o Governo diz agora estar disponível para clarificar a lei, se necessário.