Novo Banco: Clientes não conseguem cancelar hipotecas sobre casas que acabaram de pagar
As conservatórias pedem um documento que ainda não existe, do Banco de Portugal, com a lista de créditos que passaram do Banco Espírito Santo para o Novo Banco.
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Vários clientes do Novo Banco não estão a conseguir cancelar as hipotecas sobre as casas que já acabaram de pagar. O problema tem surgido, sobretudo, nas últimas semanas, depois um parecer de 8 de outubro do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
O antigo bastonário da Ordem dos Notários, Joaquim Barata Lopes, que já se cruzou com uma a duas dezenas destes casos, explica que o parecer diz, no fundo, que o Novo Banco não pode emitir um documento a garantir o fim das hipotecas das casas compradas através de um empréstimo do antigo Banco Espírito Santo (BES).
Uma confusão jurídica que Joaquim Barata Lopes resume dizendo que «existiu a transferência dos créditos do BES para o Novo Banco e agora o Novo Banco emite os documentos para cancelar as hipotecas que garantiam os empréstimos concedidos pelo BES.
No entanto, as conservatórias de registo predial não fazem esses cancelamentos com base no referido parecer do IRN que defende que é preciso um outro documento, que ainda não existe, do Banco de Portugal, com a «lista dos créditos que vieram do antigo BES».
Juridicamente, Joaquim Barata Lopes compreende a razão do parecer, mas diz que esta situação cria uma «profunda injustiça pois estamos perante pessoas que continuaram a pagar as mensalidades ao Novo Banco e agora as conservatórias não aceitam um documento desse mesmo banco a dizer que a dívida deixou de existir».
Num caso limite, um proprietário de uma casa já paga pode não conseguir vendê-la porque o imóvel continua registado como hipotecado a favor do antigo BES.
Contactada pela TSF, fonte do Novo Banco garantiu que este problema estará em vias de ser ultrapassado. Estão a ser ultimadas as listas de ativos que foram transferidos para o Novo Banco e aqueles que ficaram no BES, um documento que será depois aprovado pelo Banco de Portugal.
A mesma fonte não põe de parte que existam já problemas com clientes que pretendam cancelar as hipotecas, mas nunca ouviu falar de nenhuma queixa.
Por escrito, o IRN explicou à TSF que não sabe se existem conservatórias que estão a recusar cancelamentos de hipotecas de casas compradas com empréstimos do BES, pois «os profissionais dos registos gozam de autonomia funcional». Contudo, sublinha também que estes profissionais seguem a lei e que «o processo [de transformação do BES em Novo Banco] tem obviamente reflexos ao nível da atividade dos registos.