Hipótese revelada pelo governador do Banco de Portugal. Emagrecimento de mil colaboradores foi combinado com Bruxelas e pode ser ampliado em 2017. Regulador remete resolução de litígios para a justiça
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Os despedimentos em curso no Novo Banco podem continuar em 2017, se o banco não for vendido até ao final de junho do próximo ano. "Se o Novo Banco se mantiver como banco de transição a 30 de junho de 2017, os compromissos [assumidos com as autoridades europeias] determinam uma redução adicional" afirmou o governador do Banco de Portugal.
Escutado na Comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, Carlos Costa sublinhou que a redução de um milhar de trabalhadores foi determinada nos "compromissos assumidos pelo Estado perante a Comissão Europeia no âmbito do auxílio estatal", descartando responsabilidades do regulador nesta matéria: "a conceção dessas medidas e a sua implementação são atos de gestão", garantiu, explicando que "a lei atribui à autoridade de resolução (Banco de Portugal) a competência para designar os órgãos de administração de bancos de transição, prevendo assim que as autoridades de resolução confiem esse papel às equipas de gestão".
Resolução de litígios cabe aos tribunais
Carlos Costa recordou ainda que os trabalhadores atingidos por despedimentos no Novo Banco que considerem essa situação ilegal podem recorrer aos tribunais. "Os requisitos a observar pelo Novo Banco estão previstos na lei e compete aos tribunais apreciar o seu cumprimento em caso de litígio", afirmou, insistindo que "a implementação das medidas necessárias para dar cumprimentos aos compromissos" de redução de custos assumidos com Bruxelas "compete à administração do Novo Banco, sempre de acordo com os instrumentos legais".