A Associação de Investidores e Analistas Técnicos de Mercado considera que o caminho encontrado pelo Banco de Portugal vai contra o princípio da igualdade entre investidores.
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A forma como o Banco de Portugal pretende recapitalizar o Novo Banco afeta apenas os investidores institucionais, como fundos de investimento, de pensões ou outros bancos. Mas os grandes investidores podem recorrer à Justiça.
É o que sugere o presidente da Associação de Investidores e Analistas Técnicos de Mercado. Octávio Viana considera que a decisão do Banco de Portugal é ilegal, porque trata "de forma diferente, investidores na mesma categoria de valores mobiliários, que são as obrigações seniores". Ou seja, o regulador "está a violar o princípio da igualdade dos investidores".
Essa igualdade refere-se ao tipo de títulos envolvido e não a quem o comprou: "Os direitos dessas obrigações são inerentes a elas e não ao seu titular, portanto, esta diferenciação parece-nos manifestamente ilegal".
A associação entende ainda que a saída encontrada coloca em causa a confiança no mercado de valores mobiliários.
Governo protege particulares, dizem lesados do BES
Há uma "mudança de paradigma", afirma a associação que representa os lesados do antigo Banco Espírito Santo. E essa mudança "deve-se ao novo governo", afirma Ricardo Ângelo.
A Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial do BES acredita que a solução encontrada para recapitalizar o Novo Banco mostra a preocupação do governo em proteger os investidores particulares.
Essa solução prevê que as obrigações seniores, detidas por grandes investidores, sejam transferidas do Novo Banco para o BES, libertando desse peso, o banco liderado por Stock da Cunha.
O Novo Banco já informou mesmo a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários que está em condições de cumprir os requisitos de capital, depois da medida do Banco de Portugal.
Ricardo Ângelo, o presidente da Associação, elogia a medida, sublinhando uma mudança de atitude que acredita, se deve ao novo governo socialista.
No total, as obrigações que passam do Novo Banco para o BES valem cerca de 2 mil milhões de euros.
O Novo Banco fica assim, com uma folga de solidez, que permite pagar aos lesados do BES, diz Ricardo Ângelo. Mesmo assim, a associação promete que os protestos vão continuar, até que o dinheiro seja devolvido.
O Banco de Portugal sublinha que com esta decisão, dá por terminado o processo ao perímetro de património e responsabilidades entre o BES e o Novo Banco, ou seja, a partir de agora deixa de poder
haver alterações ao ativos do Novo Banco.