A possibilidade de antecipação da idade da reforma para os 40 anos de descontos e 60 anos de idade sem a penalização do fator sustentabilidade vai coexistir com as normas já em vigor.
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Esta quarta-feira, na discussão do Orçamento de Estado (OE) para Segurança Social os deputados quiseram esclarecimentos do ministro Vieira da Silva sobre quem tem acesso à antecipação da reforma.
O Bloco de Esquerda pede a clarificação do Governo sobre as medidas inscritas no OE 2019 que preveem a antecipação da reforma sem a penalização do fator de sustentabilidade.
O deputado José Soeiro defende que "é importante clarificar o que é que está em causa no novo regime" e quer que o ministro diga que este regime acumula com o regime de antecipação já em vigor para as muito longas carreiras contributivas.
"O novo regime não vai nascer agora. O novo regime para as pensões antecipadas já nasceu com a primeira fase, em outubro de 2017 e foi isso que foi apresentado quer aos parceiros no parlamento quer na concertação social", explica José Soeiro.
O deputado bloquista entende que "o que nós acordámos e foi inscrito na proposta de Lei foi um novo passo em frente. Acabar com uma das penalizações (a que resulta do fator de sustentabilidade). O que não vem no orçamento é que o governo estaria autorizado a (simultaneamente ao passo em frente que acordámos dar) dar um passo atrás restringindo o acesso às pensões antecipadas a todas as pessoas que não coubessem neste critério".
José Soeiro confronta o ministro com a ideia de que "isso não vem no Orçamento e o Governo não dispõem de maioria neste parlamento para fazer isso e aliás, se insistisse nessa ideia teria a oposição do Bloco de Esquerda", ameaça.
Vieira da Silva confirma a ideia lançada pelo Bloco de Esquerda e numa resposta ao PSD que acusa o Governo de "vender gato por lebre", o ministro do Trabalho reforça a ideia de que vai haver um período de transição para estas medidas.
"Naturalmente que, como sempre fizemos noutras reformas da Segurança Social, em que o Partido Socialista teve responsabilidade, essa medida será feita com um período que cuidará não prejudicar os direitos que qualquer um tenha adquirido em qualquer outro regime de acesso à reforma antecipada essa medida será feita", argumenta Vieira da Silva.
Aliás, na intervenção inicial o ministro revelou que mais de 16 mil pensionistas foram abrangidos, desde outubro de 2017, pela regra das carreiras contributivas muito longas. A pensão média, nestas situações, foi de 789,39 euros e a idade média dos beneficiários foi de 61 anos e 6 meses.
A questão das longas carreiras contributivas tem dominado o debate com Vieira da Silva, o governante que não quer ser conhecido como o ministro das pensões e reformas e não quer "que estas medidas sejam um incentivo à reforma antecipada".
Porque, "o governo continua comprometido com um objetivo essencial que é o de prolongar a vida ativa das mulheres e homens deste país", defende.
O ministro destaca um número: 43% dos trabalhadores têm mais de 45 anos.