O Governo esclarece que os novos acionistas da EDP e da REN vão receber 180ME em dividendos de 2011. O Estado deve arrecadar cerca de 35ME relativos ao capital que manterá nas empresas.
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Em resposta ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, o ministério das Finanças explicou que «o preço de aquisição oferecido abrange a totalidade dos respetivos direitos de voto inerentes às ações à data em que o preço foi acordado entre as partes, incluindo os direitos aos dividendos referentes aos resultados do exercício de 2011, que serão distribuídos em 2012».
«A variável temporal de referência é o momento em que os dividendos são pagos (neste caso após a data de assinatura) e não a que período se refere», destacou.
Na resposta, o ministério de Vítor Gaspar adiantou que «se o efetivo pagamento dos dividendos ocorrer antes da efetiva transferência de titularidade das ações objeto de venda direta para o respetivo comprador, os dividendos são recebidos pela Parpública, sendo o montante deduzido ao preço final a entregar pelo comprador, e, se ocorrer após a efetiva transferência da titularidade das ações, o preço é pago integralmente e o novo acionista receberá o valor dos dividendos diretamente da sociedade».
Ambas as alternativas, defende, «garantem que a Parpública, independentemente do momento da efetiva transferência das ações, receberá a totalidade do montante acordado com os compradores» - a China Three Gorges no caso da EDP e a State Grid e Oman Oil Company na REN.
O Ministério reitera assim as declarações de fevereiro da secretária de Estado das Finanças, Maria Luís Albuquerque, de que «este pressuposto corresponde à prática generalizada do mercado», quando o primeiro-ministro afirmou no Parlamento que, como o negócio da REN não estava «concretizado», «não há lugar a qualquer compensação financeira» aos novos acionistas.
Se tivesse ficado acordado que a Parpública receberia os dividendos relativos ao exercício de 2011, «os compradores teriam simplesmente ajustado o preço oferecido em conformidade», vincou o Governo, depois das críticas do BE da existência de «um desconto encapotado».
«O comprador apresentaria uma proposta de valor por ação com referência, não ao preço de mercado da ação à data, mas sim a um preço 'ex-dividend' (deduzido pelo dividendo a distribuir por ação)», acrescentou.
Na mesma resposta, o Governo prevê encaixar cerca de 35 milhões de euros de dividendos relativos às participações sociais que manterá em cada uma das empresas após os processos de reprivatizações em curso.
Para o Bloco de Esquerda esta resposta demonstra que o Governo apoia mais os privados do que, por exemplo, os desempregados. O deputado Pedro Filipe Soares diz que isto só prova que o primeiro-ministro faltou efetivamente à verdade.