Há mais 27 mil aposentados do Estado do que funcionários públicos a descontar para a CGA e o fosso vai agravar-se.
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A diferença entre o número de funcionários públicos que estão a trabalhar e os aposentados da Caixa Geral de Aposentações (CGA) chegou aos 27.900, no final de 2017.
De acordo com o relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que faz a "Análise da Execução Orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações em 2017", a CGA está a braços com um problema demográfico agravado pela impossibilidade legal de admitir novos subscritores desde 2006.
Deste modo, "o diferencial negativo entre o número de aposentados e o número de subscritores voltou a aumentar, uma vez que o ritmo de diminuição de subscritores da Caixa Geral de Aposentações foi mais acentuado que o do total de aposentados. Assim, o rácio de ativos/inativos voltou a diminuir em 2017, apresentando uma relação de 0,94 subscritores no ativo por cada aposentado", pode ler-se no relatório do CFP.
Esta é uma tendência que se verifica desde há três anos. "Em 2015, o número de subscritores da CGA (trabalhadores que estão no ativo e pagam quotas para efeitos de reforma) foi inferior em 12.823 relativamente ao número de funcionários públicos aposentados. Tal sucedeu pela primeira vez e, desde então, o diferencial negativo agravou-se para 18.753 no final de 2016 e para 27.900 no final de 2017", sublinha.
Daqui decorre uma quebra nos montantes descontados. "A diminuição das contribuições e quotizações ocorreu num contexto em que o efeito decorrente do aumento da sua base de incidência não foi suficiente para compensar o impacto decorrente da redução do número de subscritores. No final de dezembro de 2017, os subscritores da CGA ascenderam a 453 977, menos 9884 do que no final do ano anterior".
Mesmo assim, "em 2017 a Caixa Geral de Aposentações (CGA) registou um excedente de 73 Milhões de Euros, inferior ao alcançado no ano anterior (87 milhões de euros)".
Segurança Social em 2017
"O saldo global da Segurança Social em 2017, expurgado do impacto do Fundo Social Europeu (FSE), do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e da transferência extraordinária do Orçamento do Estado (OE) para o Sistema Previdencial, atingiu um excedente de 1.652 milhões de euros", pode ler-se no relatório do CFP.
Em 2017, a receita da Segurança Social cresceu 3,8%. "Destaca-se a robusta evolução da receita de contribuições e quotizações" que "apresentou uma variação de 6,3%" ao longo do ano passado.
O CFP destaca esta tendência na contas da Segurança Social que "supera pelo terceiro ano consecutivo o nível de receita anterior ao período de ajustamento".
Além disso, "no ano de 2017 registaram-se excedentes orçamentais significativos em todos os meses do ano, representando uma inversão da trajetória a que se assistiu nos últimos anos, caracterizada por défices elevados do sistema", aponta o organismo coordenado por Teodora Cardoso.
Este especialistas salientam que "a manutenção de variações positivas das contribuições e quotizações é essencial para garantir o autofinanciamento e a sustentabilidade do sistema contributivo."
As contas do ano passado (2017) da Segurança Social refletem pela primeira vez o efeito do pagamento de uma sobretaxa para o património imobiliário avaliado em mais de 600 mil Euros. Este adicional ao IMI teve um "impacto" de 50 milhões de Euros na receita da Segurança Social, ou seja, 0,19%.