O "Governo não se mete". A redução do preço dos passes é responsabilidade das autarquias

O Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) entra em execução a partir do dia 1 de abril de 2019 e conta com 83 milhões de euros, para todo o país, no Orçamento de Estado (OE).

Esta quarta-feira, durante a discussão do OE na especialidade, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes disse que "as decisões sobre as opções de redução de tarifário; se são duas ou três coroas, se é 30, 35 ou 40 euros. A decisão que tem a ver com a existência ou não de passes família, isentar os meninos e as meninas com menos de 12 anos de pagarem transporte é uma decisão de cada autoridade de transporte".

As autoridades de transporte correspondem às Áreas Metropolitanas e às CIM (Comunidades Intermunicipais).

Assim, "cada uma das CIM e das Áreas Metropolitanas mediante uma transferência feita a partir do fundo ambiental terá a liberdade de aplicar o dinheiro na melhoria do serviço de transportes coletivos com a certeza de que 60% das verbas que forem transferidas têm que ser utilizadas para a redução do tarifário".

As CIM têm que se colocar de acordo e nos territórios de baixa densidade o ministro acredita que esta verba pode servir para melhorar a oferta de transportes públicos no interior do país.

Por outro lado, de acordo com João Pedro Matos Fernandes, "o valor [83 milhões de euros] que nós encontrámos foi a partir da população de cada um dos quadros territoriais devidamente parametrizado com a percentagem de pessoas que utilizam os transportes públicos e o tempo médio de viagens".

Daqui resulta a verba a ser distribuída por cada região. "Cabe a cada uma das áreas metropolitanas e das CIM fazerem as opções que entenderem por bem fazer na forma como alocam essa verba. O Governo não se vai meter nisso", sublinha.