Novo ano traz aumento do salário mínimo e novidades nas progressões para os funcionários públicos, mas muito está por definir. Braço de ferro entre Governo e sindicatos continua.
Corpo do artigo
Os aumentos para os trabalhadores do Estado são um assunto que tem tido avanços e recuos e que só com eventuais reuniões entre Governo e sindicatos durante o mês de janeiro pode começar a ficar resolvido.
Desde cedo que o Executivo acenou com 50 milhões de euros para aumentar as tabelas salariais da Administração Pública - e confirmou essa disponibilidade na proposta de Orçamento do Estado -, mas a proposta do Governo passa por fazer subir apenas os salários mais baixos e a situação ainda não é clara, com as estruturas sindicais a exigirem que os aumentos se verifiquem para todos os funcionários públicos. As próximas reuniões devem ser decisivas.
Salário Mínimo aumenta
Mas, o que é já certo é que, em 2019, o salário mínimo na função pública será de 635 euros. Um valor que faz com que os trabalhadores do Estado que, em 2018, têm um salário entre os 580 euros e os 634 euros, sejam aumentados a partir do primeiro dia no novo ano. Aumentos que se estimam em 55 euros para os que recebem 580 euros, mas irrisório para os trabalhadores que já auferem valores salariais próximos dos 635 euros.
TSF\audio\2018\12\noticias\31\joao_alexandre_funcao_publica_e_salario_minimo
Contudo, por via do aumento do Salário Mínimo Nacional para os 600 euros - com a CGTP a reivindicar 650 euros e a UGT um aumento para os 615 euros -, os trabalhadores do Estado contam já com um aumento de 20 euros, o que leva a que, no máximo, vejam os salários aumentados em 35 euros. De recordar que, neste momento, o nível salarial mais baixo no Estado correspondente a 583 euros, ou seja, mais três euros do que o salário mínimo.
Para registo futuro fica também a diferença de 35 euros no aumento dos setores público e privado, o que levou o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, a afirmar ser preciso "distinguir as situações", sublinhando que "existem muitos setores no privado que fixaram remunerações mínimas acima do salário mínimo".
Metade das progressões pagas em janeiro
Quanto às progressões nas carreiras da Administração Pública - que tiveram início em 2018 -, também sofrem alterações. Tal como este ano, vão continuar a ser executadas as alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, de progressões e de mudanças de nível ou escalão, porém, o Governo pretendia que a conclusão do pagamento que resulta das progressões de 2019 só terminasse no final de 2020.
Mas, as negociações com os sindicatos levam a que, a partir de janeiro e até 30 de abril, seja pago 50% do acréscimo salarial. A partir de dia 1 de maio o pagamento chega aos 75% e o restante deve ser saldado desde 1 de dezembro de 2019. Ou seja, quem reunir as condições necessárias para progredir no próximo ano vai ter o acréscimo salarial pago no prazo máximo de 12 meses. Para estas progressões vão contar os pontos não utilizados durante o período de congelamento salarial.
Pontos para progressão podem não servir de nada para progredir
A questão dos pontos para efeitos de progressão é, no entanto, um dos pontos de confronto entre Governo e estruturas sindicais como a FESAP (Federação de Sindicatos da Administração Pública), que já veio a público manifestar o desagrado com a possibilidade de os trabalhadores do Estado que tiverem um aumento de pelo menos 28 euros ficarem impedidos de progredir na carreira em 2019. Algo que pode vir a acontecer mesmo que o trabalhador em causa tenha os pontos necessários para a progressão.
Isto porque os funcionários públicos que recebam um salário inferior a 608 euros terão um aumento abaixo dos 28 euros e, portanto, caso tenham reunido as condições necessárias, vão ser alvo de progressão, subindo ao nível seguinte da Tabela Remuneratória Única, ou seja, pouco mais de 683 euros. Quanto aos funcionários que tenham um vencimento superior a 608 euros, apenas terão direito a uma atualização salarial, subindo aos 635 euros em 2019 e perdendo os pontos de desempenho que levam às progressões.
Em 2019 regressam também as progressões na carreira por opção gestionária, ou seja, por opção dos dirigentes da Administração Pública, desde que "dentro da dotação inicial aprovada para este mecanismo, com aplicação do faseamento previsto". São ainda permitidos os prémios de desempenho, que, segundo a proposta do Governo, devem abranger "preferencialmente os trabalhadores que não tenham tido alteração obrigatória de posicionamento remuneratório desde 1 de janeiro de 2018".
Carreiras especiais em suspenso. Professores e não só
Nos últimos meses, as negociações entre o Governo e os professores ocuparam muitas páginas, mas, além dos docentes, e depois de conhecido o veto do presidente da República ao diploma do Governo que previa a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores - um decreto-lei que previa a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo congelado -, o Governo terá, em 2019, muitas frentes negociais no que diz respeito ao reconhecimento de anos de serviço que estiveram congelados.
Dos médicos aos militares, passando pelos polícias ou pelos juízes e magistrados, serão, ao todo, um total de 17 setores da função pública com os quais será preciso negociar em 2019.