O Sol, para dar electricidade, tem de ser com todos

Cerca de 25% da meta de 20 Gigawatts do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 para a produção de energia solar vai ter que ser assegurada por painéis fotovoltaicos em edifícios públicos e condomínios.

Para o presidente da ADENE, Nelson Lage, “se queremos cumprir as metas do solar, que é muito importante que sejam cumpridas, temos que fazer uma grande aposta na descentralização e temos que apostar muito na energia solar. Ou seja, a energia solar é a terceira no mix energético, mas a uma grande distancia da segunda que é o eólico. Se queremos atingir a meta dos 20.4 Gigawatts, temos que crescer muito na produção descentralizada”.

Nesta entrevista TSF/Dinheiro Vivo, Nelson Lage revelou ainda que a ADENE vai criar
Lojas para o cidadão receber informação sobre energia e sustentabilidade. “Vamos implementar esses espaços até ao final de 2025. Serão espaços de informação sobre aquilo que são os avisos que estão a ser lançados no PRR, informação sobre a faturação, espaços de apoio” ao cidadão, sublinha Nelson Lage.

Por outro lado, daqui a três meses a ADENE promete ter a funcionar a plataforma de gestão para o mercado voluntário de carbono e Nelson Lage explica como vai funcionar este mecanismo:  “Há a componente compra e a componente venda. Compra por parte das grandes empresas, venda por parte das pequenas empresas e há aqui a particularidade, de que podem ser não apenas projetos na área florestal, ainda que incidam principalmente nessa vertente, mas há também aqui a possibilidade de projetos na área do mar, do carbono azul. Todo este trabalho vai ser, vai ser gerido através de uma plataforma que está a ser construída. A ADENE é responsável pela operação dessa plataforma de gestão, está previsto lançá-la no início do verão”.

De acordo com a ADENE esta plataforma “vai ter alguma complexidade, mas vai garantir aqui por um lado, aquilo que é transição, transparência das atividades que vão estar associadas ao mercado de carbono e vai, esperamos nós, que consiga minimizar aquilo que é o risco associado à dupla contagem de emissões, mas acreditamos claramente que esta plataforma vai ser muito útil e vai vai garantir exatamente isso, transparência e a monitorização daquilo que é o mercado”

A ADENE é também a responsável pelo sistema de classificação energética dos edifícios e Nelson Lage admite que no parque edificado há ainda muito trabalho urgente a fazer apesar de 99.9% dos edifícios novos já terem todos classe A+ ou classe A. Nelson Lage adianta que “79% dos edifícios que foram renovados têm classe AB ou B- o que estamos a falar já numa nível bastante considerado, mas 53.7% daquilo que são os edifícios existentes têm classe C ou D por isso estamos a falar ainda de um universo que precisa rapidamente de ser rapidamente renovado e não podemos esperar por 10, 15, 20 anos. Temos ainda um universo do parque habitacional que precisa de uma renovação urgente”, alerta a ADENE.

Nelson Laje é o Presidente da ADENE, a Agência para a Energia. A ADEN tem por finalidade promover e realizar atividades de interesse público na área da energia e nas suas ligações com outras políticas setoriais.

Além disso, a agência desenvolve atividades de interesse público nas áreas do uso eficiente da água e da eficiência energética na mobilidade.

Foi recentemente criado o Observatório Nacional da Pobreza Energética. Já é possível fazer um retrato da realidade portuguesa no que diz respeito à pobreza energética?

Antes de mais, queria deixar uma nota de solidariedade com o jornalismo e com os jornalistas. Penso que sem informação teremos uma sociedade muito mais pobre. E penso que pobreza já chega aquela que temos, que vai além da pobreza tradicional, mas também passa pela pobreza energética. 

E, pegando nesse tema da pobreza energética, quero dizer que sim, o observatório é uma das medidas que está incluída na estratégia de longo prazo de combate à pobreza energética. Uma estratégia que foi aprovada muito recentemente e que tem aqui duas grandes medidas. Uma delas é a criação do observatório e outra é a criação de espaços cidadão-energia que irão estar por todo o país.

Mas para que serve o observatório?

O observatório, na realidade, é exatamente isso. O observatório vai permitir analisar a situação atual, vai permitir monitorizar a situação de pobreza energética em Portugal, vai desenvolver estudos, vai propor alterações de políticas públicas. Ou seja, na realidade, vai estar em cima do acontecimento e vai estudar com periodicidade o que está a acontecer em Portugal. 

Não basta apenas definir uma política, é preciso monitorizar essa política, é preciso acompanhar a evolução da realidade associada a essa política e é isso que o observatório vai fazer. Vai acompanhar e não vai acompanhar sozinho. Há uma equipa, foi definida uma unidade de gestão, foi definida uma unidade consultiva, eu sou vice-presidente da unidade de gestão do observatório, sou presidente da unidade consultiva que conta com representantes dos vários setores e comigo na unidade consultiva está também a responsável da rede anti pobreza, por isso temos aqui uma estrutura, finalmente, capaz de dar a resposta e capaz de acompanhar como deve ser acompanhado o tema da pobreza energética.

Mas a pobreza energética coincide com a pobreza económica e a pobreza social?

A pobreza energética tem obviamente uma relação direta e está interligada com os outros tipos de pobreza. Obviamente não vive em pobreza energética apenas quem tem casas com índices baixos, vive em pobreza energética quem não reúne os mínimos confortos térmicos, por exemplo. Ou seja, não tem apenas a ver só com a casa, tem a ver com um conjunto de fatores que vão além do fator energético.

Disse que iam ter vários espaços espalhados pelo país...

Vamos ter, está previsto até 2025, final de 2025, termos 50 espaços cidadão-energia. Este é um trabalho que irá ser feito em conjunto com a Associação Nacional de Municípios, com a ANAFRE, das Juntas de Freguesias, com o CNIS e também com a Rede Nacional de Agências Regionais de Energia.

Mas como é que vão funcionar?

Neste momento estamos a estudar o modelo que vai ser aplicado, ou seja, há de ser um modelo participativo, vamos estudar esse modelo em conjunto com estas instituições e com diferentes atores da sociedade civil e vamos pensar num modelo que funcione. Mas partindo, obviamente, daquilo que são experiências-piloto que já acontecem e que já têm lugar em Portugal, vamos tentar aprender com essas experiências e vamos implementar este espaço até ao final de 2025. Serão espaços de informação, não só para o tema específico que estamos aqui a tratar, mas também espaços que possam dar informação sobre aquilo que são os avisos que estão a ser lançados no meio do PRR.

Onde um cidadão se pode dirigir para saber se é elegível para apoios?

Sim e entender a fatura se estiver com dúvidas. É um espaço dedicado ao cidadão e acreditamos que com estes 50 espaços iniciais e, depois, o normal é que estes espaços cresçam. Estamos aqui a dar um grande contributo para aumentar a literacia energética e também, por essa via, combater a pobreza energética.

Cabe à ADENE também o desenvolvimento e gestão da plataforma de registo de projetos e de créditos do mercado voluntário de carbono em Portugal. Esta plataforma já está operacional? Como é que vai funcionar?

O mercado voluntário de carbono, na realidade é isso, é um sistema de compra e venda de créditos de carbono que alavanca projetos, de certa maneira, que ajudem a reduzir as emissões de gases de efeito estufa e de carbono. Há a componente compra, há a componente venda, compra por parte das grandes empresas, venda por parte das pequenas empresas e há aqui uma particularidade, porque podem não ser apenas projetos na área florestal, ainda que incidam principalmente nessa vertente. Mas há também aqui a possibilidade de projetos na área do mar, do carbono azul. Todo este trabalho vai ser gerido através de uma plataforma, essa plataforma está a ser construída.

A ADENE é responsável pela criação e pela operação dessa plataforma de gestão e está previsto lançá-la no início de verão. Na realidade é um trabalho que já começámos, mas fazer uma plataforma tem alguma complexidade, no entanto, vai garantir aqui, por um lado, aquilo que é a transparência das atividades que vão estar associadas ao mercado de voluntário de carbono e, esperamos nós, que consiga minimizar aquilo que é o risco associado à dupla contagem de emissões. Mas acreditamos claramente que esta plataforma vai ser muito útil e vai garantir exatamente isso: transparência e monitorização daquilo que é o mercado.

Essa garantia de transparência vai evitar greenwashing, por exemplo, das grandes empresas que querem “lavar” as suas emissões de gases com efeito de estufa?

As regras estão bem definidas na legislação. A plataforma vai registar todos os projetos, todos os créditos atribuídos, como disse, vai minimizar riscos, vai garantir transparência e vai permitir que o mercado funcione de forma justa e de forma transparente. Há aqui ainda dois tipos de créditos também:  os créditos futuros e os créditos verificados. Os futuros são aqueles que se estima que se vão ter e os verificados são aqueles que são emitidos após realmente se cumprir com a redução da emissão. 

E, por isso, penso que ter uma plataforma onde se regista, onde se monitoriza, onde se acompanha a evolução do mercado, onde podemos realmente ver as transações – porque isto tem tudo a ver com transações na realidade – vai-nos dar muito mais garantias do que se não tivéssemos nenhuma plataforma e deixássemos o mercado simplesmente funcionar. E aí sim correríamos graves riscos de podermos ter greenwashing. 

Outro aspeto tem a ver com a questão do acesso ao crédito. Sente que a banca está pronta a cumprir os critérios ambientais de eficiência energética, por exemplo, nos empréstimos hipotecários ao crédito da habitação?

Creio e tenho a certeza absoluta de que a banca está hoje, ou pretende ser hoje, uma banca cada vez mais verde. A ADENE assinou recentemente um protocolo com a Associação Portuguesa de Bancos, inclusive a pedido da própria Associação Portuguesa de Bancos, porque querem realmente apostar no crédito verde. Ou seja, querem financiar o que é o investimento, o que é a habitação verde. Isso mostra claramente o interesse da banca pela sustentabilidade, mostra o interesse da banca por financiar o que contribui, de certa maneira, para as metas que temos de atingir e para termos uma habitação cada vez mais sustentável, que é o objetivo. É também essa a exigência que virá da próxima Diretiva Europeia do Desempenho Energético dos Edifícios, que está para ser aprovada e que vai ser implementada ou transposta para Portugal e que exige exatamente isso, mais transparência. 

A directiva fala também de tudo o que tem a ver com os créditos verdes, fala também de tudo o que tem a ver com a aposta nas energias renováveis e numa habitação mais sustentável. Por isso, sim, acredito que a banca está mais interessada e está realmente mais dedicada a ter créditos verdes.

A certificação energética dos edifícios também tem contribuído para inflacionar o preço das casas?

De modo algum. Acho que, primeiro, os dados que temos no que diz respeito ao licenciamento, mostram que temos tido aqui um mercado que tem crescido, tem crescido em termos de licenciamentos. Acho que voltámos a ter uma grande aposta, uma dinâmica mais ao nível de investimento. É preciso ainda fazer um grande esforço para termos uma habitação a preços acessíveis, isso é um dos temas também na ordem do dia. No que diz respeito, só para ter noção em termos de valores, à evolução do mercado, quanto a edifícios novos, temos mais de 15% face a 2022, com 42 550 fogos novos e 9350 reabilitados. Ou seja, um aumento de 18% do total e, por mês, uma média de 4300 fogos licenciados. Temos aqui, por isso, um crescimento deste setor e um crescimento de todo o setor associado à habitação. Agora, o que é preciso é realmente trabalharmos e apostarmos numa habitação muito mais acessível. Temos de ter estabilidade legislativa que garanta que o setor privado possa investir e possa investir com diferentes tipos de oferta. E daqui a importância de termos a aposta em habitação para vários setores, porque há sempre aquela tendência de pensar que a habitação sustentável é apenas para a classe alta. Não, temos de apostar numa habitação que seja para todos os setores. 

A própria Associação do Setor Imobiliário tem defendido muito isso, que é uma habitação a custos controlados e uma habitação que incida em diferentes setores. E, por outro lado, de maneira a baixarmos os preços, temos de apostar uma vez mais em construção cada vez mais sustentável, que use uma oferta de setores mais acessíveis, com soluções híbridas e soluções sustentáveis. No outro dia ouvia falar numa conferência sobre uma solução entre o cimento e a madeira. Acho que parece muito interessante. São soluções que podem trazer habitações a um preço muito mais acessível. 

E, por outro lado, há algo que é bastante relevante num país que, na realidade, é um país pequeno, que é termos em atenção aquilo que é a diversidade geográfica. Ou seja, construir uma habitação em Lisboa não pode ser igual a construir uma habitação no Porto ou em Trás-os-Montes. Penso que olháramos para a diversidade geográfica na hora de construir pode ajudar realmente a termos habitação com preços mais acessíveis. É esse o objetivo. A ADENE, obviamente, não define preços na habitação, a ADENE não constrói, não está envolvida no mercado nem da construção nem do licenciamento, mas acompanha a dinâmica por via daquilo que é a certificação e por via daquilo que é o envolvimento em grupos de trabalho associados à sustentabilidade. 

Mas, acredito que se olharmos para estas notas, estabilidade legislativa, melhor licenciamento, diversidade geográfica, habitação feita por setores, acho que conseguimos contribuir para uma redução do preço da habitação nos próximos anos.

Falando do licenciamento, já agora, o Simplex do licenciamento habitacional, em sua opinião, poderá acelerar aqui os processos? Temos ouvido várias queixas de que há ainda muita confusão em torno deste Simplex do licenciamento. Em sua opinião, pode vir a ajudar a dinamizar?

Acho que tudo o que seja simplificar, ajuda a acelerar a implementação, seja licenciamento de parques solares, seja licenciamento na habitação. É verdade que é preciso garantir que essa simplificação cumpra com requisitos mínimos, que cumpra com aquilo que são obrigações nacionais e obrigações europeias. É verdade que houve várias críticas ao Simplex no licenciamento, a ADENE não esteve propriamente envolvida ou diretamente envolvida nessa elaboração, mas também sabemos que, e foi dito por representantes do sector, que melhor do que não ter simplificação é ter a simplificação que foi apresentada. Obviamente que essa simplificação pode e deve ser ajustada, como qualquer processo de simplificação. Acho que é preciso olhar para aquilo que é a experiência, olhar para aquilo que é a execução que decorre dessa simplificação e se for preciso fazer ajustes, fazer os devidos ajustes. Quero acreditar que vai haver ajustes, vai haver melhorias, como houve noutros processos também de simplificação. Todos nos recordamos do Simplex, o Simplex, e sabemos perfeitamente que foram feitos ajustes, e ajustes que decorreram da experiência e dos resultados que apresentaram.

Já temos, nesta questão da certificação energética, mais casas com a nota A do que com a classificação C. Isto significa que ainda há muitas casas por classificar e que essas casas por classificar, sendo casas velhas, teriam todas notas mais baixas?

Sim, ainda existe um parque habitacional com classificações baixas, é verdade. Os novos, na realidade, 99.9% dos edifícios novos já têm todos classe A+ ou classe A e 79% dos edifícios que foram renovados têm classes entre AB ou B-, ou seja, estamos a falar já de um nível bastante considerável, mas 53.7% daquilo que são os edifícios existentes têm classe C ou D. Por isso, estamos a falar ainda de um universo que precisa, rapidamente, e não podemos esperar para daqui 10, 15, 20 anos, precisa de ser rapidamente renovado. Ou seja, a aposta tem de ser exatamente aqui, Como disse e bem, temos ainda um universo habitacional que precisa de uma renovação urgente.

Temos ainda um universo habitacional que precisa de uma renovação urgente

Nesta vertente da eficiência energética, como é que está a execução do PRR?

A execução do PRR, mas daquilo que diz respeito à componente de eficiência energética, é aquela onde a ADENE está diretamente envolvida. Isto é, a ADENE não sendo a entidade gestora do PRR, é a entidade que presta apoio técnico ao fundamental. O fundamental é que é a entidade que gere o PRR não só na energia, mas também em toda a componente que está associada ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática. 

A ADENE presta apoio técnico na elaboração dos avisos, presta apoio técnico naquilo que é o esclarecimento de dúvidas e está envolvida nos vários avisos que o PRR tem na área de eficiência energética, com foco nas medidas C13 e C21, que são aquelas que dizem diretamente respeito aos edifícios.

É a medida das janelas, digamos.

Vamos a muito mais do que a medida das janelas e posso explicar: são 810 milhões de euros para a eficiência energética. O programa que disse das janelas, o Programa de Apoio aos Edifícios Mais Sustentáveis, é o mais conhecido porque também é aquele que já vai na 3ª edição e temos aqui uma dotação total de 246 milhões de euros nestes três avisos. Ainda está em fase de avaliação a última edição, mas tivemos cerca de 78 mil candidaturas. Se olharmos para a 1ª edição que teve quatro mil a cinco mil, houve aqui uma grande adesão.

Deve-se esperar que a dotação se esgote?

Sim, claramente. Com os edifícios mais sustentáveis é normal que isso venha a acontecer, mas temos outros avisos. Ou seja, o Vale Eficiência, que foi um aviso que foi lançado inicialmente com o objetivo de ter 100 mil vales até 2025, o arranque não correu bem. E por não ter corrido bem, e porque importa avaliar e corrigir aquilo que corre mal, foi feita uma alteração profunda ao aviso do Vale Eficiência, em que introduziu-se o componente da simplificação e do apoio. É o que estávamos a falar há bocado, da simplificação e do apoio. Neste caso, passámos a ter mais vales por beneficiário, ou seja, passámos a ter três vales por beneficiário em vez de só um, o que quer dizer que o valor triplicou, passou para 3200 euros por beneficiário. Também aumentou a abrangência, ou seja, passámos a ter, além de quem usa a tarifa ou quem está abrangido pela tarifa social, passámos também a ter os arrendatários, os usufrutuários, passámos também a ter a possibilidade de quem usufrui de prestações sociais mínimas também poder aderir, por isso, abriu-se a abrangência e fez-se mais. 

Além de se abrir a abrangência, também permitiu-se que quem tinha aqui investido inicialmente, que eram as empresas, pudessem ter logo um pagamento antecipado de 20%. Isso fez o quê? Fez com que tivéssemos obviamente muito mais interesse por parte das empresas, tivéssemos muito mais candidaturas e, juntando a isto também todo o apoio administrativo que também foi introduzido com este aviso, conseguimos aqui ter uma adesão enorme. E tudo indica, se as candidaturas que foram submetidas foram todas aceites, que estamos aqui na iminência de poder esgotar mesmo a dotação orçamental.

E quando é que serão pagos esses apoios?

Se contrastarmos aqui o sucesso desta subvenção com o primeiro, percebemos que houve aqui uma evolução bastante positiva. Antes só de falar da questão dos pagamentos, só referir mais os outros avisos. Há mais dois avisos em avaliação, um aviso destinado às comunidades de energia renovável, aviso destinado a componente residencial, avisos para o comércio e serviços privados, e também para a administração pública. Em avaliação estão apenas os edifícios mais sustentáveis e os residenciais, todos os outros já fecharam, já são conhecidas as dotações. O do comércio e serviços com 21,2 milhões de euros, a administração pública com 192 milhões de euros e, por isso, diria que no total, se contarmos todos estes milhões de euros, correspondem a uma grande percentagem daquilo que era a dotação que estava prevista inicialmente. 

Diria que as taxas de execução, pelo menos no que diz respeito à eficiência energética dos edifícios, que não é a componente global, é apenas esta, diria que teremos uma taxa de execução bastante satisfatória. Quanto aos pagamentos, obviamente a ADENE não controla os pagamentos, a ADENE não faz os pagamentos, como disse, quem faz os pagamentos é a entidade gestora e obviamente a celeridade dos pagamentos tem a ver com a análise das candidaturas. E a análise das candidaturas tem a ver com quem analisa as candidaturas e também tem a ver com o volume de candidaturas e as tipologias de candidaturas. Porque avaliar projetos, por exemplo, da administração pública, é diferente de avaliar projetos para substituições de janelas, ou para substituições de outros materiais, por isso diria que aqui não há um prazo específico para dizer que o aviso X vai pagar na data tal. Há sim a vontade genuína de analisar rapidamente e de pagar o quanto antes, por isso diria que está a ser feito esse esforço de que os pagamentos de todos estes avisos possam ocorrer o mais rapidamente possível. Na realidade quem beneficia disto é o cidadão e é quem concorreu.

No último relatório da estratégia de longo prazo para a renovação dos edifícios, constata-se que este setor continua a ser responsável por 33% do consumo da energia final e por cerca de 18% das emissões totais de gases com efeito de estufa. O que é que pode ser feito nesta área da renovação dos edifícios?

Exatamente, é por esses valores, os 33% e os 18%, é que a própria ELPRE definiu aqui como grandes objetivos a redução de 34% no consumo de energia primária, 63% de produção de energia renovável localmente, ou seja, uma grande aposta nas energias renováveis e na produção renovável local, e uma redução de 77% de emissões de gases com efeito de estufa. Estamos a falar de uma estratégia de longo prazo, uma estratégia que já foi lançada e que está a decorrer. Há grandes desafios em saber onde devemos apostar, é sempre um grande desafio, como já disse, respeitar a questão da diversidade geográfica e garantir que há investimento público e investimento privado para dar resposta àquilo que são os desafios que esta estratégia traz. Que montantes de investimento seriam necessários para concretizar? Não tenho aqui, efetivamente, um montante, mas são largos milhões de euros que são necessários quer vindo do setor privado, quer vindo do setor público. Contribui também para esta estratégia tudo o que está a ser feito no ambiente do PRR, porque são melhorias e estamos a falar de melhorias do parque habitacional, mas diria que aqui, respondendo um pouco à pergunta de como alavancar e como garantir que esta estratégia é executada, que temos aqui cada vez mais uma participação ativa por parte da banca e por parte de tudo o que tem a ver com mecanismos de ajuda que possam existir. E, por outro lado, reduzir o risco através de parcerias público-privadas para garantir exatamente isto, garantir todo o investimento que é necessário. 

Seria impensável termos uma estratégia a longo prazo que dependesse única e exclusivamente dos apoios estatais. É verdade que temos esses apoios estatais, mas é preciso garantir que o setor privado também investe e daí o que falávamos há bocado, a importância da estabilidade. É importante termos estabilidade legislativa para que o setor privado se sinta confortável a investir. Isso é uma coisa que se aplica não só no setor da habitação, mas aplica-se em toda a área das energias renováveis. Podemos falar em investir nas energias renováveis, mas temos de ter o setor do nosso lado e ele só está do nosso lado se sentir que há estabilidade e sentir que está confortável para poder investir.

E essa estratégia de longo prazo para a renovação dos edifícios não deveria ser cruzada com as comunidades de energia? Não deveriam ser mobilizados os condomínios para essas comunidades de energia, transformando assim o perfil do consumidor dos edifícios em também produtores de eletricidade?

Claramente. Por um lado, a estratégia de longo prazo para a renovação dos edifícios cruza com outras estratégias. Isso é importante. É importante que haja este cruzamento entre estratégias europeias. O próprio Plano Nacional de Energia e Clima prevê e tem um template com indicadores, com instrumentos que definem a atividade da ELPRE (Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios), que contribui para a execução desse plano. Temos também, como disse há bocado, a Diretiva Europeia para os Edifícios que também está alinhada e nessa estratégia prevê-se que os Estados mesmos tenham estas estratégias de longo prazo. E, por outro lado, temos toda a aposta que está a ser feita na descentralização da produção de energia. 

Ou seja, ela deve claramente contribuir para aquilo que é a execução dos objetivos previstos na ELPRE. E, como disse bem, apostar na descentralização, apostar nas comunidades renováveis, apostar no autoconsumo. Estamos não só a apostar na melhoria do conforto de quem usufrui dessa aposta, estamos a apostar na redução dos preços associados à energia e estamos a tornar o cidadão mais ativo, um cidadão mais participativo. Estamos a democratizar o acesso à energia. E tudo isso contribui de forma direta para a execução e para os objetivos da estratégia de longo prazo, como disse, a redução do consumo e a produção de energia renovável localmente. Ou seja, estamos a contribuir para este grande objetivo que é ter 63%.

Mas a ADENE vai dar consultadoria aos condomínios para fazer isto?

A ADENE tem um papel muito bem definido naquilo que diz respeito às comunidades renováveis, está previsto na legislação do sistema elétrico nacional. A ADENE presta apoio, dá informação, reúne com quem quer avançar com projetos. A ADENE tem reunido com vários municípios, por exemplo, que estão interessados em avançar com projetos de comunidades de energia renovável e projetos de autoconsumo. A ADENE ajudou a impulsionar projetos-piloto. Temos o exemplo do projeto das aldeias históricas de Portugal que querem vir a ser as aldeias históricas de Portugal sustentáveis. A ADENE esteve na génese desse projeto, deu apoio técnico. Agora, a ADENE, no âmbito, por exemplo, do PRR, não dá o apoio direto. Não pode dar o apoio direto, porque a ADENE já tem o seu papel muito bem definido e não pode aqui, por um lado, estar a preparar a componente técnica e depois estar a apoiar em candidaturas. Existe um setor, existe um setor da atividade económica que dá esse apoio, existem entidades que dão esse apoio. O nosso apoio é no desenvolvimento de projetos de comunidades renováveis, seja por municípios, seja por entidades, seja por quem tiver interesse em dinamizar este tipo de iniciativa. 

E tem havido muito interesse? Há um crescimento grande nesta área?

Na área das comunidades de energia renováveis há um crescimento significativo. Temos de ter noção que isto é uma aposta recente. As SHARE são recentes, o autoconsumo coletivo é recente. Inicialmente, houve um grande boom de projetos, uma grande vontade de fazer coisas, porque a legislação era tão inovadora e tão recente que houve uma grande vontade por parte do setor. Penso que essa avalanche de projetos fez com que o processo todo se atrasasse um pouco. 

Por outro lado, também, a necessidade de tentar adaptar toda a parte de infraestruturas tecnológicas de apoio também demorou o seu tempo a ser bem definida. E penso que agora começamos a ver alguns resultados. Demorou o seu tempo, mas começamos a ver alguns projetos. É verdade que temos apenas um projeto SHARE formal, mas estão outros na calha, como se costuma dizer. Existem cerca de 33 projetos de autoconsumo coletivo. A diferença entre o consumo coletivo e a SHARE, na realidade, é a figura jurídica que está associada a um e a outro. Um não implica ter uma empresa criada ou uma entidade, o outro implica ter uma entidade, mas também tem a mais-valia de poder ter associado a componente comercial. 

Diria que, neste momento, temos uma série de 33 projetos de autoconsumo coletivo, por isso tem havido aqui um crescimento significativo. Relativamente à pergunta que fez, acho que é muito importante aqui destacar em termos de valores que são associados à SHARE, associados à produção descentralizada, que é a produção da potência instalada de 2021 para 2023, que aumentou 2.5%. Estamos a falar de um crescimento significativo da produção descentralizada, que está associada claramente às comunidades de autoconsumo. E mais importante, é o contributo que o descentralizado deu, por exemplo, para as metas do solar. 

Nós tivemos no ano passado, no final do ano, um valor de 1,23 gigawatts (GW), ou seja, se olharmos para a meta que temos até 2030 que são 20,4 GW, 1,23 é pouco, mas temos de ter noção que 1,23 foi um valor inédito que tivemos no ano passado. E metade desse valor inédito que tivemos diz respeito ao descentralizado. Estamos a falar de 635 megawatts de descentralizado, ou seja, temos aqui o descentralizado a contribuir muito para aquilo que são as metas do solar.

Seria muito interessante termos uma medida que massificasse a instalação de painéis solares na administração pública

Mas atenção, para cumprirmos esta meta de 20,4 GW precisávamos de ter 2,3 GW por ano. O ano passado tivemos um valor inédito de 1,23, precisamos quase que duplicar. E como é que vamos duplicar? Vamos apostar naquilo que está a dar melhores resultados, diria eu, que é o descentralizado. Por isso sim, vamos apostar na SHARE, vamos apostar na instalação de painéis fotovoltaicos, por exemplo, em toda a administração pública. 

Seria muito interessante termos uma medida que massificasse a instalação de painéis solares na administração pública. Vamos apostar em ter mais autoconsumo, vamos apostar em ter mais participação do cidadão. Vamos apostar em ter mais solar na administração pública. Penso que é esse o caminho para podermos dinamizar mais as comunidades de energia renovável e contribuirmos para as nossas metas na área do solar.

A ADENE opera a plataforma Poupa Energia, que permite a mudança de comercializador de energia. Os portugueses estão a mudar mais vezes de operador. A concorrência está a funcionar a favor do consumidor nesta área?

O Poupa Energia já funciona há bastante tempo e funciona bem. Não é o único simulador. Existem mais simuladores. O ideal seria que houvesse apenas um simulador, seria útil para o cidadão apenas ter um simulador, mas temos vários. Na realidade, a concorrência não é só na oferta da energia, é também na oferta da informação. O que não é de todo mau. Eu próprio estou a analisar a mudança de comercializador agora no mês de abril, porque fui ver os meus consumos e reparei que estava na altura de voltar a analisar e voltar a mudar. Por isso, é fácil. É fácil mudar. Ou seja, na realidade, podemos em qualquer altura fazer a simulação no Poupa Energia, ver qual é o tarifário e qual é a empresa que nos apresenta melhores resultados e mudar. E mudar de forma bastante simples. É um processo que se faz online. Não temos de nos chatear muito com esse processo e permite-nos isso, exatamente isso, avaliar se estamos a pagar mais do que devíamos pagar e, então, mudar. E isso acho que contribui imenso para a justiça energética, por assim dizer, e para aquilo que é o nosso papel.

Os grandes consumidores de energia são, sobretudo, o sector industrial. Na indústria são precisas políticas e incentivos para a eficiência energética, à semelhança da habitação?

São, são. Tão importante como é na área da habitação. Portanto, temos uma indústria mais eficiente, uma indústria mais informada, uma indústria que conhece exatamente como ser mais eficiente. E a ADENE está também a fazer o seu trabalho nesse domínio, como não podia deixar de ser, além daquilo que é o papel que a ADENE tem na gestão do sistema de gestão de consumos intensivos na indústria. Tem esse papel já há muitos anos. Na realidade, a ADENE gere o sistema de gestão dos consumos intensivos, mas a ADENE achou que era importante ir mais além e realmente trabalhar com a indústria, ouvir a indústria, informar a indústria daquilo que são as práticas de sustentabilidade e como é que podemos ter uma indústria mais sustentável. 

Como é que a indústria pode adotar práticas mais sustentáveis, quer sejam elas pela substituição de equipamentos mais sustentáveis, quer seja por práticas e por mudanças de comportamentos? Isso vai depender muito da dimensão da indústria, vai depender do sector de atividade da indústria, mas a ADENE já lançou o seu roteiro para a indústria, a ADENE já começou a sentar-se à mesa com os representantes dos diferentes sectores e espera no final do ano ter contribuído para uma indústria com mais informação, uma indústria mais sensibilizada para a questão da sustentabilidade e espera também ter informação da indústria no que diz respeito àquilo que são as suas necessidades e poder partilhar essa informação com quem faz política pública de maneira a que nas próximas legislações, próximos documentos orientadores, próximas estratégias, tenha um impacto direto na área de indústria. No fundo, que possam já ter em conta as verdadeiras necessidades ou as reais necessidades do sector e não aquilo que se pensa que são as reais necessidades desse sector.

Mas essa informação tem resultado em boas práticas?

Esperamos que sim. Como disse, foi lançada esta iniciativa, mas até ao final do ano vamos andar pelo país a falar e a reunir e esperamos que sim, esperamos que no final do ano possamos ter contribuído de forma bastante significativa para a adoção de práticas sustentáveis no sector e que essas práticas sustentáveis no sector possam obviamente levar a poupanças. E também poupanças de energia, porque o sector da indústria é um sector que consome imensa energia e se conseguimos contribuir para que haja um sector mais sustentável, que consuma menos, estamos obviamente a contribuir para as metas que temos pela frente.

Entretanto, publicaram recentemente o estudo mobilidade sustentável no sector turístico com várias metas. Quais são os objetivos para este sector?

Queremos obviamente um setor de turismo mais sustentável, um sector com práticas de mobilidade mais sustentáveis, um sector que cumpra com os requisitos e padrões mínimos de sustentabilidade no que diz respeito à sua mobilidade. Estamos a falar de um sector que tem frotas, um sector que oferece serviços a quem frequenta o estabelecimento, por isso o que queremos é que a oferta que é dada seja uma oferta sustentável, preferencialmente que ofereça veículos elétricos para quem quer alugar carros, que ofereça um serviço de animação que possa usar veículos elétricos em vez de usar veículos a gasolina, queremos, por exemplo, que os hotéis possam ter frotas com índice ou com classificação mais eficientes. Temos também o nosso sistema de classificação do Move+, que faz exatamente isso, classifica frotas. Queremos obviamente essa prática também para o setor do turismo e poder contribuir para a mobilidade. E mobilidade não é só frota, por isso é que falei também noutros exemplos, mas a mobilidade deve ser muito mais eficiente do que é atualmente, por isso, há aqui grandes desafios associados a este sector, como há também associados aos outros.

Além do turismo, para quando uma mobilidade sustentável no sector do táxi e do TVDE?

É uma boa pergunta, mas acho que vai depender muito daquilo que é a vontade do sector. Não conseguimos atuar em todas as direções, no âmbito da mobilidade começámos, pelo menos o nosso Move+, vai avançando de sector a sector, mas mais do que responder à pergunta, acho que registo a sugestão de realmente podermos olhar também para esse sector que faria todo sentido. Confesso que sim, termos uma frota táxi 100% eficiente seria o ideal, seria o desejável, mas é preciso dar passos num tamanho certo.

Falou no Move+, que é o programa de certificação do desempenho energético de frotas automóveis. Que balanço é que faz deste programa?

O Move+, é um dos sistemas voluntários que a ADENE tem, entre outros, nomeadamente a eficiência hídrica, janelas, etc. Tem havido adesão, temos cerca de 30 frotas, e estamos a falar de frotas de várias dimensões, temos 30 frotas já classificadas, cerca de cinco mil ligeiros e mil pesados. Nesta primeira etapa, a ADENE focou-se mais em frotas de ligeiros e frotas de pesados, porque sabemos que esta classificação, ou seja, a aplicação daquilo que são as recomendações pode levar a uma poupança de 20% das frotas dos veículos pesados. Na realidade, é nos pesados que existe o maior impacto, quase 20 vezes superior aos ligeiros. Temos feito aqui um trabalho de grande proximidade com empresas que têm aderido a esse sistema Move+, de maneira a garantirmos que fazemos a avaliação correta e damos as recomendações certas para que as suas frotas possam evoluir para frotas mais sustentáveis e para que consigam poupar. Porque, na realidade, a poupança de 20% numa frota de pesados é uma poupança bastante grande. 

Mas exige investimento, não é? Porque os automóveis elétricos ainda são caros. Em sua opinião é um obstáculo à descarbonização?

A mobilidade elétrica é um dos elementos essenciais a essa descarbonização, sim.

Devia haver mais incentivos financeiros para que os carros elétricos fossem mais acessíveis?

Nunca se venderam tantos carros elétricos como se venderam nos últimos tempos e isso mostra o quê? Mostra que temos o setor automóvel, ou seja, as empresas do setor automóvel a apostarem fortemente na mobilidade elétrica. Temos, inclusive, empresas que já deferiram que os seus modelos irão ser todos elétricos no curto e médio prazo, por isso temos claramente uma grande aposta do setor na mobilidade elétrica mas também há alertas precisamente no sentido de que esta eletrificação automóvel pode deixar de parte muitas pessoas precisamente pelo fator de custo. Acho que o setor está a fazer a aposta que acha que tem de fazer e está a fazer as devidas adaptações.

Mas é uma aposta também forçada um bocadinho pelas regras de Bruxelas?

É uma aposta necessária, mais do que forçada por regras de Bruxelas é uma aposta necessária. Não existe transição energética e não se cumprem as metas que temos pela frente sem isto e as nossas, obviamente, estão alinhadas com as metas europeias, mas a mobilidade elétrica faz parte da equação da transição energética e não podemos ignorá-la. O que acho é que é preciso ter a noção que não podemos estar constantemente e eternamente a subsidiar uma aposta, ou seja, existem custos e os custos têm de ser repartidos. E são repartidos obviamente entre quem intervém na aposta, o que temos de garantir é que nessa repartição de custos o cidadão não seja prejudicado, mas é óbvio que o setor tem de assumir a sua quota parte de investimento. O Estado tem de assumir a sua quota parte também de apoio, esse que obviamente tem de ser e deve ser para incentivar o setor privado a investir. E isso já foi feito durante muitos anos para proteger aquilo que é o impacto que esse abrandamento do investimento possa ter no cidadão e acho que é o que tem de ser feito a este nível da mobilidade.

O plano para a poupança de energia aponta para uma meta europeia de redução do consumo de gás natural em 15% até 31 de março deste ano. Até ao final do mês esta meta vai ser cumprida?

Esta meta já foi cumprida há muito tempo atrás. Na realidade, Portugal acho que foi um dos melhores alunos, se não mesmo o melhor aluno, no que diz respeito ao plano para a poupança de energia. Tivemos um plano para a poupança de energia que todos criticaram no arranque por ser muito voluntário. Portugal não tem provavelmente tradição de cumprir metas voluntárias, não tinha na realidade, mas o plano para a poupança veio inverter essa ideia, veio que, primeiro, há todo um setor que se associou e a ADENE assinou pactos setoriais com os representantes do setor da atividade económica e conseguiu garantir o compromisso de todo o setor no cumprimento destas metas. 

A ADENE realizou imensas ações de sensibilização, campanhas de comunicação e conseguimos, pegando nos valores, conseguimos ultrapassar em 178.6% a meta que estava prevista para 2023 e em 36.9% adicionais a meta prevista para 2024. Agora que o plano foi prorrogado, tendo nós ultrapassado a meta em grandíssima escala, vamos continuar com a estratégia. Vamos continuar com as ações e ainda hoje abri um webinar com a ANAFRE, dirigido às juntas de freguesia, para garantir que haja o envolvimento de todos e que não nos vamos ficar pelos 15%. 

O que é que contribuiu mais para essa redução?

Obviamente existe o cumprimento de tudo o que foram as medidas que foram definidas para a administração pública, para o setor privado, mas penso que houve também aqui um aumento da sensibilização por parte do cidadão. Obviamente que a redução também teve a ver com um período conjuntural, ou seja, houve uma redução também no consumo, mas diria que entre medidas bem definidas e aplicadas pela administração pública, pelo setor privado, entre alguma redução de consumo e termos comportamentos muito mais eficientes, conseguimos aqui todos, e a sociedade toda, tornar Portugal num case study a nível europeu no que diz respeito ao plano para a poupança de energia.

Para terminar, como é que está Portugal no cumprimento das metas do plano nacional de energia e clima de 2030 e do roteiro para a neutralidade carbónica 2050?

Portugal está num bom caminho. O plano nacional de energia e clima foi revisto há pouco tempo, temos metas depois de 2030, por exemplo, de 45% em que Portugal contribuiu com 34%, metas de energia consumida em Portugal a mais de 60% e a meta é 85%. Por isso, diria que estamos num bom caminho para o cumprimento dessas metas, mas uma vez mais alerto para a necessidade de que se queremos cumprir as metas do solar, não falando do eólico, e é muito importante que sejam cumpridas, temos de fazer uma grande aposta na descentralização. 

Temos de apostar muito na energia solar, ou seja, a energia solar é a terceira no mix energético, mas se compararmos a percentagem que ela ocupa no mix face à segunda, que é o eólico, estamos a falar de 35.2% do eólico para 6.1% do solar. Houve um crescimento brutal nos últimos 10 anos, na realidade cresceu 10 vezes o solar nos últimos 10 anos, mas esse crescimento levou a estarmos com 6.1% em fevereiro deste ano e temos de estar muito mais. Ou seja, se queremos atingir a meta dos 20,4 GW temos de crescer muito no descentralizado.