É a resposta do Governo ao relatório do FMI que admite uma nova derrapagem no défice. Também o PSD diz que não vão ser precisas novas medidas de austeridade em 2015.
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O Governo reafirma que o objetivo de défice inferior a 3% será cumprido sem necessidade de medidas adicionais. É a resposta do Executivo ao alerta feito pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) que, esta quinta-feira, voltou novamente a pôr em causa o objetivo do défice definido pelo Governo português.
O FMI alerta que as receitas de IRC e IRS podem ficar abaixo das metas para este ano e assim comprometer o objetivo do défice, caso não sejam aplicadas novas medidas de contenção de despesa.
No relatório sobre a segunda missão de monitorização pós-programa divulgado hoje, o FMI afirma -- tal como tem feito nas últimas análises a Portugal -- que existe um "risco tangível" de o país não cumprir o objetivo do défice orçamental inscrito pelo Governo no Orçamento do Estado deste ano, de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), "sem medidas adicionais de contenção de despesa".
Além disso, e baseando-se nos dados de execução orçamental até maio (o relatório foi concluído em meados de julho), o FMI afirma que "é provável" que as receitas dos impostos sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC) e singulares (IRS) "fiquem abaixo da meta orçamental".
Perante este alerta, o gabinete de Maria Luis Albuquerque lembra que o FMI já reviu em baixa a previsão do défice para 2015 de 3,4% (no relatório da primeira missão) para 3,2%, aproximando-se mais da meta fixada pelo Governo: 2,7 %
Lembra ainda o Ministério das Finanças, na nota que enviou à TSF, que o relatório hoje divulgado pelo FMI refere-se, sobretudo, à informação prestada durante as datas da missão dos técnicos do FM que estiveram em Lisboa no início do mês de julho.
Também o PSD defende que não vão ser precisas mais medidas de austeridade. Ouvido pela TSF, Carlos Carreiras reconhece que "não há margens para devaneios", alertando para o tipo de promessas que possam ser feitas e que não devem comprometer o país. Ainda assim, adianta, "não há razão para que se tenha de aprofundar mais as medidas de austeridade, aliás, que este governo tem vindo a gerir com uma enorme eficiência".
Já o Partido Socialista diz que o relatório do FMI é um aviso à maioria. O deputado João Galamba considera que a avaliação do FMI põe em causa as contas do Governo e também o prometido reembolso de uma parte da sobretaxa.