Este valor traduz-se "num decréscimo de 6.351,1 milhões de euros face ao período homólogo"
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O Estado registou um défice de 2.553,2 milhões de euros até maio, o que reflete um decréscimo de 6.351,1 milhões de euros relativamente ao mesmo mês de 2023, foi esta sexta-feira anunciado.
"As Administrações Públicas (AP) apresentaram, até maio de 2024, um défice de 2.553,2 milhões de euros, o que se traduz num decréscimo de 6.351,1 milhões de euros face ao período homólogo", segundo a síntese de execução orçamental, hoje divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Para esta evolução contribuíram os efeitos conjugados da diminuição da receita (3,7%) e do aumento da despesa (12,5%).
A variação encontra-se igualmente influenciada pela transferência, no ano passado, das responsabilidades asseguradas através do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), no valor de 3.018,3 milhões de euros.
A DGO ressalvou que esta operação não teve impacto no saldo em contas nacionais.
Com o ajustamento do efeito do FPCGD, o saldo orçamental baixou 3.332,8 milhões de euros face ao período homólogo, em consequência do aumento da despesa (12,5%) ter sido superior ao da receita (3,7%).
O saldo primário fixou-se em 523,4 milhões de euros, menos 3.177 milhões de euros do que no ano passado.
No caso da receita, o aumento de 3,7%, excluindo a transferência do FPCGD, tem em conta o desempenho da receita contributiva (9,9%) e da receita não fiscal e não contributiva (6,8%).
Para o acréscimo da receita não fiscal e não contributiva pesou o comportamento agregado das transferências (13,8%) e das restantes receitas (33,7%).
Já o agravamento da despesa primária em 13,1% teve em conta os aumentos nas transferências (18,3%), nas despesas com pessoal (7,4%) e na aquisição de bens e serviços (7,6%).
Destacam-se, no que se refere às transferências, os encargos com pensões no regime geral da Segurança Social e no regime de proteção social convergente da CGA.
Somam-se ainda as prestações sociais a cargo da Segurança Social e as transferências relativas às medidas para mitigar o impacto geopolítico e da inflação.
Por sua vez, nas despesas com o pessoal evidencia-se o impacto das medidas de atualização da remuneração dos trabalhadores da função pública.
"Excluindo o impacto orçamental das medidas extraordinárias, a despesa efetiva e a despesa primária apresentaram, respetivamente, crescimentos de 11,3% e 11,8%", apontou.