A proposta do OE, a que o Jornal de Negócios teve acesso, altera a idade mínima para sair do mercado de trabalho, de 55 para 57 anos. As penalizações e os descontos também são apertados.
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A partir de Janeiro quem quiser pedir a reforma antecipada só o vai poder fazer depois de completar 57 anos de idade e de ter 32 anos de descontos completos para a Segurança Social.
O Governo pretende também mudar a taxa de penalização. Até agora os descontos eram de 0,5 por cento por cada mês de antecipação, mas a partir do próximo ano passam a ser de seis por cento ao ano.
Ainda em relação aos aposentados da Função Pública, o documento indica que todos os que recebem entre 485 e os 727 euros vão passar a descontar 1,5 por cento para a ADSE.
A proposta do Orçamento do Estado para 2012, revelada pelo Jornal de Negócios, acrescenta que o Governo vai ainda reduzir para metade a compensação das horas extraordinárias nos dias normais.
O corte no trabalho extra será de 25 por cento na primeira hora e nas seguintes de 37,5 por cento. Mas nos casos em que as horas extraoridinárias sejam prestadas em dia de descanso semanal ou feriado a redução pode chegar mesmo aos 50 por cento.
O documento prevê, no entanto, mão menos pesada para quem está a recibos verdes e tem dívidas à Segurança Social. Os devedores passam a ter a possibilidade de regularizar as contas em 60 prestações, sendo que o Governo admite autorizar o pagamento até 120 parcelas sempre que a dívida ultrapasse os cinco mil euros.