O défice orçamental em contabilidade nacional, a que conta para Bruxelas, terá atingido 8% do PIB nos primeiros três meses do ano, consumindo assim mais de um terço do défice anual.
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De acordo com um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) enviado aos deputados, o défice das administrações públicas deverá estar «em linha com o observado em igual período do ano passado».
A estimativa da equipa que trabalha junto da Assembleia da República é para que o défice em contabilidade nacional tenha ficado entre 7,3 por cento e os 8,7 por cento.
Os técnicos explicam ainda que as administrações públicas já terão consumido 36 por cento do défice previsto para o conjunto do ano, mais de um terço.
Ainda assim, este resultado «não coloca necessariamente em causa o cumprimento daquele objetivo [défice de 5,5% do PIB no conjunto do ano]» dizem os técnicos, já que se trata de um perfil de despesa e receita muito especifico no inicio do ano e já o ano passado o valor estaria 1,8 pontos percentuais acima do objetivo e acabou por descer. Ainda assim, o défice apurado em contabilidade nacional estava previsto ser de 5 por cento e foi de 6,4 pore cento.
Na nota a que a Agência Lusa teve acesso, os técnicos salientam ainda que a receita fiscal e contributiva prevista no orçamento «encontra-se aquém do esperado», lembrando que a recessão mais profunda que o esperado no final do ano passado acabou por ter efeitos na receita arrecadada nos primeiros três meses do ano.
Assim, a UTAO diz que no orçamento retificativo que será conhecido esta sexta-feira deverá estar incluída uma atualização das previsões para a receita fiscal compatível com a maior recessão esperada.
Os técnicos independentes lembram também que a despesa nos primeiros quatro meses do ano, em contabilidade pública (fluxos de caixa como apresentados na síntese de execução orçamental mensal), com subsídios de desemprego e apoio ao emprego já superavam o aumento previsto para a totalidade do ano.
O aumento da despesa nestes primeiros quatro meses ascendia já a 118,7 milhões de euros em comparação com o mesmo período de 2012.
Este aumento continua a acontecer mesmo com uma descida no valor médio mensal pago por subsídios de desemprego, para os 488 euros. Isto acontece porque o número de beneficiários continua a aumentar, num ano em que se espera que a taxa de desemprego possa chegar perto dos 19% em termos trimestrais.