O Conselho Económico e Social (CES) considera que o OE2013 não responde à necessidade de crescimento económico, de melhoria do financiamento da economia e de aumento do emprego.
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«O processo de consolidação orçamental preconizado irá contribuir para a degradação da atividade económica, que tem vindo a decrescer desde 2011», diz o projeto de parecer sobre o Orçamento do Estado (OE) que o plenário do CES vai discutir e votar segunda-feira.
No documento, a que a agência Lusa teve acesso, o CES prevê que as medidas orçamentais propostas para 2013 contribuam ainda mais para a degradação das condições de financiamento e das condições sociais.
«O CES alerta para que a consolidação orçamental, só por si, não cria condições para um maior crescimento económico. Pode, inclusivamente, sendo realizada de forma inadequada, pô-la em causa», diz a proposta de parecer, que ainda pode sofrer alterações na segunda-feira, antes de ser aprovada.
O Conselho defende a necessidade de retoma de investimento para fomentar o crescimento económico.
«Neste sentido, o CES constata com preocupação o declínio do investimento público e privado», salientou.