O Governo anunciou hoje que o orçamento retificativo contempla uma revisão do cenário macroeconómico para 2014 com impacto positivo nas contas públicas, como o ajustamento em baixa da taxa de desemprego e em alta do crescimento da economia.
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A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, anunciou hoje no 'briefing' a seguir ao Conselho de Ministros, que a perspetiva do Governo é que a taxa de desemprego se fixe nos 14,2% e que a economia cresça 1% este ano.
O Orçamento do Estado de 2014 foi feito tendo por base um crescimento do PIB de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% para este ano, por isso estes ajustamentos ao cenário macroeconómico no orçamento retificativo têm um efeito favorável nas contas públicas.
No Documento de Estratégia Orçamental (DEO), feito em articulação com a 'troika', este cenário macroeconómico, o mais recente, foi revisto, mas não foi incorporado nas contas do orçamento para este ano. No documento, o Governo previa uma taxa de desemprego de 15,6% e um crescimento de 1,2%.
A receita fiscal e a receita da Segurança Social também são revistas, prevendo-se agora que aumentem 0,7% e 0,3% do PIB, respetivamente.
Já a meta défice de 4 por cento mantém-se sem recurso ao aumento de impostos. O desvio na despesa provocado pela decisão do Tribunal Constitucional será totalmente compensado por um aumento na receita de impostos e contribuição e também pela redução de verbas do subsidio de desemprego e pelo controlo dos gastos públicos.
A ministra das Finanças diz que a contribuir para a revisão em alta do PIB está uma melhoria da atividade económica e para que não haja, já este ano, um aumento dos impostos.
Maria Luis Albuquerque lembra que potenciais riscos para a economia estão previstos no orçamento retificativo agora apresentado e espera que não seja necessário um terceiro orçamento retificativo até final do ano.