OE2015: PCP diz que não houve «saída limpa», Passos defende responsabilidade face à UE

No debate na generalidade do OE2015, o primeiro-ministro, Passos Coelho, respondeu a Jerónimo de Sousa com a necessidade de corresponder às obrigações de Portugal perante as instituições europeias, designadamente em virtude da moeda única.

«Não houve saída limpa nenhuma, antes pelo contrário. A proposta de Orçamento do Estado diz 'faremos em 2015 o que temos vindo a fazer desde 2011'. Demonstra que este orçamento segue o mesmo rumo de imposição, de medidas de empobrecimento dos portugueses», criticou o secretário-geral do PCP, acrescentando que o documento segue «a política dos PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento) e das 'troikas'».

Jerónimo de Sousa referia-se ao artigo nº. 239 do OE2015, onde disse ler-se que se mantêm em vigor medidas temporárias que se encontravam no Programa de Assistência Económico-Financeira acordado com Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional, «cinco meses depois de fechado o programa».

Passos Coelho aconselhou o líder comunista a ler o resto do documento, por exemplo, quando se assinala que as referidas medidas vão manter-se «na medida em que elas possam ser importantes no conjunto das obrigações europeias que Portugal tem, no conjunto dos compromissos que resultam de ser parte da moeda única» e de «ter subscrito o chamado Tratado Orçamental».

«Quem precisa de pedir um resgate porque chegou à circunstancia de não ter os meios para se bastar, mas pretende estar a prosseguir políticas numa área comum a outros países, tem de exibir responsabilidade nas sua contas públicas, na sua dívida, que pode ter impactos relevantes sobre os seus vizinhos, que prosseguem projeto comum», defendeu o líder do executivo, questionando sobre «onde Portugal estaria se aqueles que defendiam tentativas coletivizantes tivessem sido bem-sucedidos em 1975».

O secretário-geral do PCP lamentou ainda o «aumento generalizado dos impostos sobre os trabalhadores e do povo» e de «carregar agora nos impostos indiretos sobre os mesmos, com a chamada fiscalidade verde, de cerca de 8%».

«Este é um orçamento que fecha um ciclo de governação de que o país deseja ver-se livre. Deixa um rasto de destruição incomportável. Afundou a economia, com PIB (Produto Interno Bruto) a cair cerca de 6%. Até quando vão fugir à nossa proposta de renegociação da dívida?», perguntou ainda Jerónimo de Sousa, sublinhando que o Governo «conseguiu dar o maior e mais profundo golpe no sistema de apoio social».

Passos Coelho argumentou que os sacrifícios têm sido distribuídos com proporcionalidade, uma vez que «os contribuintes (IRS) que estão nos escalões mais elevados têm, além da sobretaxa, uma taxa de solidariedade que não se aplica a nenhum outro».

«Pagam proporcionalmente mais e a taxa de esforço é maior. Entendemos que em momentos especiais, aqueles que têm mais rendimentos quer singulares quer coletivos possam ser chamados a contribuir», disse o primeiro-ministro, frisando a «discriminação negativa sobre aqueles que têm rendimentos, neste caso corporativos, muito acima do normal».

Para Passos Coelho não há «desmantelamento do Estado social» até porque há «uma despesa agregada maior na área social do que em 2010».

«Não estamos a destruir a educação, a saúde, estamos a dar-lhes sustentabilidade», afirmou.