OE2016: mais 930 milhões para as famílias, gorduras do Estado valem 600 milhões

No esboço apresentado - e que o Conselho das Finanças Públicas considera pouco plausível - há várias medidas que colocam dinheiro no bolso das famílias, e apenas uma que retira rendimento.

Entre as medidas que aumentam o rendimento das famílias estão a redução gradual da sobretaxa de IRS (que terá um impacto negativo de cerca de 420 milhões de euros nos cofres do Estado), a descida do IVA da restauração para 13% a partir de julho (164 milhões), a redução da TSU em 1,5 pontos percentuais para trabalhadores com salários até 600 euros mensais (130 milhões), a reposição dos salários na Função Pública (a medida mais "cara", no valor de cerca de 44 milhões), o aumento de 0,4% nas pensões até 628 euros (55 milhões), e alterações "no Rendimento Social de Inserção, no Complemento Solidário para Idosos e em prestações familiares, como o abono de família, que, juntas, valem cerca de 90 milhões.

Tudo somado, são cerca de 1300 milhões de euros de impacto positivo no rendimento das famílias.

Como se compensa? Com impostos e eliminação de gorduras do Estado

Destes 1300 milhões, as famílias vão suportar diretamente cerca de 380, através de aumentos nos Impostos de Selo, sobre os Produtos Petrolíferos, e sobre o Tabaco. Para estes 380 milhões concorre ainda o aumento do combate à fraude e evasão fiscal.

A maior fatia da compensação vem, no entanto, de duas rubricas que já são "clássicas" em qualquer Orçamento do Estado: a poupança em consumos intermédios e a redução das despesas correntes dos ministérios. As duas juntas são aquilo a que se convencionou chamar "as gorduras do Estado", e o governo estima aqui poupar cerca de 600 milhões de euros.

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