Bruxelas já recebeu carta com respostas do Governo português. O Executivo fornece dados "cautelosos" como "clarificação adicional" para reduzir as "discrepâncias entre os exercícios orçamentais".
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A Comissão Europeia já recebeu a carta com as respostas às questões que colocara ao Governo português sobre o projeto de Orçamento do Estado para 2017, que irá agora analisar para emitir o parecer final.
A carta promete uma "clarificação adicional" ao projeto de orçamento, apresentando exemplos numa perspetiva que Mário Centeno classifica como cautelosa. Ou seja, o ministro sugere à Comissão que as perspetivas de melhoria podem até ser maiores.
No primeiro capítulo da carta de três páginas, Mário Centeno reconhece que o crescimentos da economia portuguesa está muito dependente de "desafios significativos", no plano "interno e externo". No entanto, espera que a cobrança de impostos aumente "2,9% em 2017".
O ministro aponta como exemplos da melhoria da performance fiscal o caso do IRC, o imposto cobrado às empresas, que tem previstos para este ano e para o próximo uma "receita de 125 milhões de euros por ano".
Em relação ao programa de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social, Mário Centeno calcula que seja possível recolher uma média de 100 milhões de euros por ano, com o programa CERES, ao longo de 10 anos.
Mais uma vez, o ministro refere que se trata de uma perspetiva conservadora, que nem contabiliza os efeitos positivos gerados pelo aumento do investimento privado.
O ministro afirma ainda que o governo espera um aumento do superávite das contribuições para a segurança social, por via de sólido aumento do emprego e e um aumento moderado dos salários.
Além disso, a despesa com subsídios de desemprego, também deve registar uma diminuição de "6,7%".
No final da carta, o ministro reafirma o compromisso do governo para alcançar as metas recomendadas pelo Conselho Europeu, este ano, que estipulam que o défice se situe abaixo de 2,5%, com um ajustamento estrutural de 0,25%.
De acordo com fontes ouvidas na Comissão Europeia, Bruxelas tem até ao "próximo dia sete" para se pronunciar sobre o documento.