A Comissão Europeia dá três dias ao governo para esclarecer como vai evitar desvios significativos no orçamento de 2019.
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Numa carta enviada ao ministério das Finanças, ao cuidado de secretário de estado, Ricardo Mourinho Félix, Bruxelas a pede "esclarecimentos adicionais", sobre a conformidade do Orçamento do Estado do próximo ano, com a vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Por exemplo, o projecto de orçamento prevê uma taxa nominal da despesas primária 3,4%, superior à deste ano, como se recomendava, excede o aumento recomendado de 0,7%.
Outra dúvida: o plano orçamental prevê que esforço para a correcção estrutural em 2019 seja de 0,3% do PIB. Mas, de acordo com os cálculos feitos em Bruxelas pelos técnicos da Direcção-Geral de Economia e Finanças, a correcção não vai além dos 0,2%. Fica abaixo do recomendado. Ou seja dos 0,6% que resultam da recomendação do Conselho de 13 de julho deste ano.
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"Gostaríamos, portanto, de receber mais informações sobre a composição precisa do esforço estrutural e a evolução das despesas previstas no projecto orçamental, para ver como vai o governo evitar o risco de um desvio significativo do ajustamento recomendado em 2019 e para o conjunto deste ano e do próximo", pede a Comissão.
Portugal não é o único estado visado. Numa vertente mais gravosa, Itália recebeu ontem uma carta com a ameaça de um chumbo no projecto orçamental documento. Numa vertente mais suave, França, Espanha, Eslovénia, e a Bélgica receberam pedidos idênticos ao de Portugal. O governo tem três dias para evitar os esclarecimentos a Bruxelas.
Costa desvaloriza
Ontem, questionado em Bruxelas sobre se esperava que o governo também recebesse este ano um pedido de esclarecimentos da Comissão Europeia, António Costa desvalorizou, considerando que "já é um clássico".
"Recebermos cartas é um clássico. Se recebermos, não ficarei surpreendido, mas terei, aliás, mais uma vez prazer de demonstrar no final do ano que nós estávamos certos e que a Ecfin [direção-geral de Economia e Finanças da Comissão] eventualmente estará errada", afirmou António Costa.
"Já estamos habituados a receber cartas. As cartas, felizmente, têm evoluído bastante no seu conteúdo. A primeira, em 2016, dizia que a Comissão não aceitava aquele orçamento porque aquele orçamento violava as regras. Depois foram cartas que punham em causa as nossas previsões e assinalavam que havia um risco significativo de virmos a violar as regras", afirmou.