Documento enviado pelo embaixador representante permanente de Portugal junto da União Europeia defende que o Orçamento do Estado para 2019 representa a continuação de um processo iniciado em 2016 com sucesso.
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O ministério das Finanças deu esta segunda-feira resposta ao pedido da Comissão Europeia para que esclarecesse dúvidas relativamente às metas do orçamento para o próximo ano.
Na carta enviada à Comissão pelo representante permanente junto das instituições europeias, o embaixador Nuno Brito, o governo reafirma as metas do orçamento de estado para o próximo ano, e mantém a estimativa de 0,3 por cento relativa ao esforço de consolidação orçamental, com base no saldo estrutural.
Este cálculo contraria as contas da direcção-geral de Economia e Finanças, que na sexta-feira dizia que o governo só estava a conseguir uma redução de 0,2%.
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Na altura, Bruxelas deu três dias, para que o ministério das finanças enviasse informação adicional, nomeadamente sobre a composição precisa do esforço estrutural e a evolução das despesas previstas no Projeto Orçamental para ver como vai o governo evitar o risco de um desvio significativo do ajustamento recomendado em 2019 e para o conjunto deste e do próximo.
O pedido de esclarecimentos tinha também em consideração o facto do projeto de orçamento prever uma taxa nominal da despesas primárias de 3,4%, muito acima dos 0,7 recomendados.
O governo respondeu esta noite, esclarecendo que o projeto orçamental é o reflexo da "continuação de um processo de consolidação orçamental estrutural", que tem merecido elogios internacionalmente, desde que começou a ser implementado, em 2016. Esse processo tem sido alicerçado na "criação de emprego" e no "controlo apertado da despesa pública".
"Esta tem sido uma característica-chave da nossa política, que levou ao encerramento do Procedimento por Défice Excessivo em 2017. Uma política que tem sido considerada um sucesso pelas instituições, participantes nos mercados e agências de "rating"", escreve o governo.
A concluir a carta, o "Governo português reafirma todos os seus compromissos de manter as finanças públicas numa trajetória sustentável" e diz-se "disponível" para encetar "discussões construtivas, ao nível técnico, para fornecer toda a informação" que a comissão considerar útil.