Dos automóveis, à metalurgia ou restauração, a proposta do Governo agora apresentada fica longe de responder às aspirações de vários setores empresariais e a CIP até considera preocupante o aumento de 4,5% da despesa publica e a erosão do salário líquido.
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Para a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) é preocupante o aumento da despesa em 4,5%, em contraste com a revisão em baixa do crescimento da economia portuguesa, tal como consta da Proposta de Lei do Orçamento do Estado 2026 (OE2026) formalmente entregue esta quinta-feira na Assembleia da República e desafia os governantes a inverter a tendência dos últimos anos com taxas de crescimento quase anémicas, sempre muito abaixo do potencial do país.
Esta confederação, liderada por Armindo Monteiro, assinala aumentos muito significativos no valor da despesa corrente, considerando urgente a integração no diploma de medidas mais vigorosas para aumentar a capacidade produtiva do país, tornar mais sofisticado o tecido empresarial e dotar a economia de novos fatores de competitividade.
A CIP dá conta ainda que se verifica uma erosão dos salários líquidos e adianta que a atualização de escalões de rendimento da tabela de IRS em 3,51% em 2026 é abaixo do necessário para assegurar a neutralidade fiscal. Realça que até junho, em termos homólogos, os salários estavam a crescer acima dos 7%.
Quanto ao IRS, considera tímida a descida de taxas entre o 2.º e o 5.º escalões e salienta que no contexto do acordo tripartido de rendimentos e crescimento da economia, assinado em sede do Conselho de Concertação Social, a referência de aumento do Salário Mínimo Nacional para 2026 é de 5,7% e o salário médio visa um crescimento de 4,6%.
Na discussão na especialidade ou fora da Lei do Orçamento do Estado, a CIP espera que seja possível aprovar medidas de natureza fiscal que considera fundamentais, como o Regime Geral de Taxas e Contribuições, há muito tempo prometido, ainda um regime fiscal simplificado para as micro-empresas, que contemple igualmente uma profunda simplificação de toda a carga administrativa e de obrigações contabilísticas que pesa sobre os pequenos negócios, e um 15.º mês sem as suas atuais limitações ao seu potencial, bem como, medidas de estímulo ao segundo pilar da Segurança Social.
Para AEP o diploma fica aquém do necessário para economia crescer
A Associação Empresarial de Portugal (AEP) deposita agora a expectativa que a discussão parlamentar da proposta de OE2026 do Governo decorra agora de forma construtiva no Parlamento e que permita a adoção de medidas alinhadas com o próprio diploma, ou através de legislação autónoma, mas o presidente do conselho de administração, embora reconheça a pressão das tensões externas, considera que proposta fica aquém das medidas necessárias para o crescimento da economia portuguesa.
Luis Miguel Ribeiro considera que o diploma não contém ainda as medidas necessárias para alcançar os objectivos de crescimento e desenvolvimento económico que o país precisa e que deve ambicionar. Reconhece que o documento inclui algumas propostas positivas, mas que "a AEP entende que estas continuam a ser insuficientes, face ao contexto económico nacional e internacional, que é caracterizado por elevada incerteza e fortes tensões geopolíticas, tanto no plano militar, como no plano comercial".
Para o representante da maior associação empresarial do Norte do país, a redução em apenas uma décima do peso da carga fiscal no total da riqueza criada significa que Portugal continuará a comparar desfavoravelmente com outros países europeus em matéria fiscal, quer no que respeita às taxas aplicadas, quer no esforço e complexidade do sistema. Vai mais longe e afirma que “o atual nível de tributação das empresas compromete a atratividade do investimento, incluindo o investimento direto estrangeiro e também no limite da tributação sobre o rendimento do trabalho, a redução alcançada é insuficiente, limitando o poder de compra e a capacidade do país para fixar e atrair talento”.
ACAP considera que sector automóvel foi esquecido
Helder Pedro, secretário geral da Associação Automóvel de Portugal (ACAP) considera que a proposta de Orçamento do Estado não traz muito sobre o setor automóvel e adianta que “não há uma alteração nas tributações autónomas, no sentido de ir ao encontro do Acordo de Rendimentos, que prevê uma redução de 20% das taxas até 2028, também uma atualização dos valores das viaturas".
O representante da industria automóvel salienta também que “por outro lado, o Governo fez uma alteração no que respeita aos veículos híbridos plug-in, que permite manter uma neutralidade fiscal face às alterações que estão a aproximar-se nas normas da zona euro relativas à medição de emissões destes veículos”.
AIMMAP preocupada com ausência de incentivos ao investimento e subida da despesa publica
Para o presidente da direção da Associação dos Industrias Metalurgicos, Metalocânicos e Afins de Portugal (AIMMAP), a proposta de Orçamento do Estado para 2026 revela continuidade na linha dos orçamentos apresentados pelo PS e pela AD nos últimos anos.
Vítor Neves salienta que não há "verdadeiras alterações às políticas públicas que proporcionem um crescimento mais acelerado à economia".
Apesar disso, o executivo prevê um crescimento de 2,3% do PIB, o que, para o gestor, “dada a conjuntura internacional, poderá ser considerada como algo otimista” e até vê com bons olhos a baixa de impostos, nomeadamente IRS e IRC, mas sublinha que “essa descida é claramente insuficiente para dinamizar a economia”.
O lider da associação que representa o setor metalúrgico e metalomecânica revela preocupação, com o que diz ser “a continuação do forte crescimento da despesa pública, sendo este o fator que impede uma descida mais acentuada dos impostos“.
Vítor Neves adianta ainda que o setor espera que em 2026, sejam dados passos muito significativos na reforma do Estado, "de modo a aumentar a sua eficiência e conter o aumento da despesa". Sublinha que saúdam a previsão do aumento do investimento público em 5,5%, incluindo o PRR, mas alerta que “o país tem uma tradição de o executar claramente abaixo do previsto”.
Vê ainda com preocupação a falta de incentivos ao investimento, face à necessidade de modernização das empresas e aumento significativo da produtividade.
AHRESP esperava maior ambição
Após uma análise preliminar, a Associação da Hotelaria Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) considera que apesar de haver medidas que merecem registo positivo, a proposta de Orçamento do Estado para 2026 fica longe das necessidades da economia real, ao não responder aos principais desafios das empresas e dos trabalhadores.
Considera insuficiente e tímido o alargamento da revisão em baixa dos escalões de IRS, com o aumento de 3,5% dos limites máximos e a redução de 0,3% nas taxas aplicáveis aos escalões intermédios, porque, apesar do ligeiro alívio na carga fiscal, não promove uma verdadeira valorização salarial e nem o aumento do salário médio.
Também considera o alcance limitado e menos abrangente a manutenção da isenção de IRS e TSU no Prémio de Produtividade e sobre a descida de IRC em 1% ano ano, incluída na proposta autónoma ao OE2026, “apesar de positiva, a descida deveria ser mais ambiciosa já, para reforçar a competitividade externa e o investimento privado”.
Para a maior assoicação representativa do setor da restauração, que tinha apresentado um pacote de 30 medidas, o diploma deixa por resolver a isenção de IRS e TSU nos apoios concedidos pelas empresas aos trabalhadores para pagamento de rendas, medida que considera que ia permitir aliviar custos, tanto para empresas, como para trabalhadores, incentivando a um apoio ativo ao acesso à habitação, fator que considera crítico para atrair e reter profissionais para o setor.
Lamenta ainda a falta de reposição do IVA nos refrigerantes e bebidas alcoólicas na taxa intermédia, considerando que o executivo perpetua assim um sistema de taxas diferenciadas que gera distorções e injustiça fiscal.
Em nome da necessidade de estabilidade e maturidade política, esta associação, liderada por Ana Jacinto, apela agora aos partidos que atuem com sentido de responsabilidade que se impõe num momento crucial para o país, no debate parlamentar sobre o diploma e que de forma construtiva permitam melhorar o documento, considerando as propostas feitas pela AHRESP que não foram incluídas e sem que o diálogo se transforme numa novela parlamentar sem fim.