Embora considere que, na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado de 2026 revele uma evolução positiva para o turismo, o presidente da Associação Nacional de Agencias de Viagens afirma que três das 10 sugestões que tinham apresentado, não foram contempladas no diploma.
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A ANAV tinha apresentado 10 propostas para o Orçamento do Estado de 2026, avaliadas em 146 milhões de euros com o objetivo de impulsionar o sector do turismo, agora constata que três ficaram de fora.
Entre elas, a criação de um subsídio anual de 50 milhões de euros para incentivar o turismo interno, a aplicação de uma taxa de IVA reduzida e a implementação de incentivos fiscais à digitalização, além de outras propostas focadas em formação especifica para o desenvolvimento do setor.
Depois de analisar o documento que segue agora para debate na especialidade, o presidente da ANAV, dá conta que pelo menos três pontos que não foram tidos em conta. A saber, formação especifica, digitalização e o tal subsidio ao turismo interno, estimado em 50 milhões do total do pacote de 146 milhões de euros, valor calculado para a totalidade do pacote das medidas sugeridas para impulsionar o sector do turismo.
Miguel Quintas espera agora que em sede parlamentar possam ser feitas algumas retificações e adianta que “espero que a tutela se assente agora connosco e, de alguma forma, possamos construir aqui uma espécie de orçamento retificativo, que comporte aquilo que são as necessidades das agências de viagens e dentro das nossas prioridades, incluir um subsidio ao turismo interno, que é algo que não aconteceu.”
Ao nível dos incentivos, este representante dos agentes de viagens vê com bons olhos a eventual criação de uma linha de crédito para as empresas do sector, porque “ ainda sofrem bastante de liquidez.”
Para Miguel Quintas é fundamental a questão da fiscalidade e da antecipação dos chamados Rappel (bónus entre operadores e fornecedores por operações em pronto pagamento) porque tal ”implica uma pressão dura, muito grande para as agências de viagens, mas admite que “são detalhes muito específicos e por isso, é normal que não viessem dentro do Orçamento de Estado. “
Pela positiva, garante que o documento apresentado pelo ministro de estado e das finanças contempla cinco áreas em que a ANAV reclamava uma intervenção do estado, por serem estruturantes para o país, enquanto destino turístico e para a sua promoção internacional.
Considera que existem medidas concretas de apoio internacionalização das empresas turísticas, em particular, na expansão da coletividade aérea, agenda de inovação e promoção da sustentabilidade.
Miguel Quintas realça que “existe uma continuidade da tentativa, pelo menos, de manutenção da construção do aeroporto de Lisboa e dos investimentos ferroviários e portuários, que têm impacto claramente no turismo. “
Outra ideia que lhe agrada é a nível da fiscalidade, a previsível descida de IRC
de 21 para 17% até 2028, “ isto é muito bom, particularmente 15% para os primeiros 50 mil euros de lucro das PMEs, pois nós temos que perceber que o tecido empresarial português do setor do turismo são micro, pequenas e médias empresas e esse patamar vai ajudar, naturalmente, a reter mais liquidez e capacidade de investimento para projetar ainda mais o turismo em Portugal.”
Considera ainda que o OE’26 tem muito presente o domínio da simplificação administrativa e digitalização e acredita que tal vai ajudar muito as atividade do setor do turismo e em particular das agências de viagens.
Dos 10 pontos apresentados pela ANAV aos grupos parlamentares e ao governo, antes da entrega do documento oficial do executivo, salienta que a nível da formação e digitalização, tinham pedido medidas bastante mais estruturadas e o que a proposta do governo revelou foi algo mais genérico.
Sublinha de novo que na questão da sustentabilidade, pediram até apoio de financiamento para criar condições para que “as agências de viagens tenham esse investimento de alguma forma até financiado e não foi colocado isto dentro do Orçamento de Estado, é uma pena. “
Mesmo assim, Miguel Quintas diz estar satisfeito com o que é agora posto à consideração da Assembleia da Republica, lembrando que “há sempre espaço para melhorar e que seguramente a ANAV estará ao dispor para ajudar a melhorar este tipo de atividade específica de orçamentação para Portugal, dizendo que “nós estaremos sempre da parte da solução, nunca da parte do problema.”