O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais está a ser ouvido na Comissão de Finanças sobre o mais recente caso envolvendo offshore.
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Paulo Núncio diz que não publicou os dados das transferências para paraísos fiscais no portal das Finanças porque a informação não estava tratada e porque considerou que a publicação poderia dar algum tipo de vantagem ao infrator.
Perante os deputados, Paulo Núncio disse que o facto de os dados lhe terem chegado em bruto, contribuiu para as dúvidas que tinha. O responsável do governo do PSD/CDS sublinhou também que não há nenhuma obrigação legal de publicar as estatísticas no portal das Finanças e que apenas uma pequena parte deste tipo de operações é sujeita ao pagamento de impostos em Portugal.
Em causa está a transferência de mais de 10 mil milhões de euros para offshore, sem controlo do fisco e sem publicação no portal das Finanças. O caso foi denunciado na semana passada pelo jornal Público e aconteceu entre 2011 e 2014, durante o governo de Pedro Passos Coelho.
Depois de Paulo Núncio, será ouvido Rocha Andrade, o atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.