Os dois antigos ministros das Finanças são chamados à comissão de Orçamento. PSD concorda que "tudo deve ser esclarecido". Governo diz que só descobriu o caso porque decidiu publicitar estatísticas.
Corpo do artigo
O grupo parlamentar do PS anunciou que quer ouvir, na Comissão de Orçamento e Finanças, os anteriores ministros das Finanças, Maria Luís Albuquerque e Vítor Gaspar sobre o caso da transferência de verbas para paraísos fiscais.
No debate de atualidade sobre o tema que se está a realizar esta quarta-feira na Assembleia da República, pedido pelo PS, BE e PEV e que conta com a presença do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade sublinhou que mesmo que o anterior Governo tivesse decidido publicitar as estatísticas, elas teriam ficado "incompletas".
"A transparência e a publicidade têm destas vantagens acessórias. Só porque houve instrução de fazer publicidade é que deparámos com esta situação que tem potencial de maior gravidade".
Rocha Andrade diz que foi informado pelos serviços de que os "números de 2014 não estavam corretos, tal como não estavam os números de 2013 e de 2012".
"Os números que tinham sido reportados à Autoridade Tributária pelas instituições financeiras não tinham sido corretamente extraídos dos ficheiros, na passagem desses ficheiros depositados no Portal das Finanças para o sistema central da Autoridade Tributária e portanto não ficaram disponíveis nem para publicação, daí que a estatística estivesse errada; nem para controlo inspetivo".
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais mantém que "não há dúvidas " de que não existiu um controlo inspetivo dos 10 mil milhões de euros que foram transferidos para "offshore".
"Esse controlo não foi feito quanto a esse montante, os tais 10 mil milhões de euros, porque essas transferências não eram conhecidas da inspeção tributária. Isso entretanto está a ser feito", adiantou Rocha Andrade, sublinhando que foi solicitado à Inspeção-Geral de Finanças um inquérito que possa "fornecer respostas".
PS quer ouvir Gaspar e Maria Luís
O PS que chama à Comissão de Orçamento e Finanças os antigos ministros das Finanças, Vitor Gaspar e Maria Luis Albuquerque, acusa o anterior executivo de ter "deixado na gaveta durante quatro anos o assunto".
Eurico Brilhante Dias enumerou algumas das questões que o PS quer ver respondidas.
"Como é possível que esta atitude deliberada se tenha circunscrito ao Ministério das Finanças? Que transações não viram as suas operações adequadamente escrutinadas? Que contribuintes, se os há, não viram cumpridas de forma integral as suas responsabilidades fiscais?"
O deputado do PEV, José Luis Ferreira considerou que a responsabilização de Paulo Núncio não é suficiente.
"Os partidos do anterior governo devem assumir as responsabilidades políticas sobre o que se passou", sublinhou.
Para o deputado do partido ecologista, "o leve fechar de olhos" do Governo do PSD e do CDS nas transferências financeiras para paraísos fiscais é "um escândalo fiscal".
PCP e BE criticaram a existência de paraísos fiscais, tendo os bloquistas anunciado que vão retomar o diploma para proibir transferências para offshores não cooperantes.
O PSD defendeu que "tudo dever ser esclarecido" e considerou que a publicação de estatísticas sobre transferência para offshores não deve estar dependente da decisão do secretário de Estado.
O deputado social-democrata Duarte Pacheco sublinhou que "não há impostos perdidos" e acusou a nova maioria de "tirar conclusões apressadas"
Fernando Rocha Andrade tem uma audição prevista para a tarde desta quarta-feira na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
Também em sede de comissão parlamentar, de manhã, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio esteve a ser ouvido sobre a temática e admitiu que deu uma "não autorização" de publicação das estatísticas sobre as transferências para as 'offshore', considerando que não era obrigado legalmente a fazê-lo.