Oliveira Martins: Contribuintes só «aceitam mais impostos» com «mais qualidade» dos serviços
O presidente do Tribunal de Contas considerou que os contribuintes só «aceitam pagar mais impostos» quando o Estado garante «mais qualidade» nos serviços públicos e deixam de pagar quando acontece o contrário.
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«Mas o contribuinte deixa de pagar» quando a um agravamento da carga fiscal não corresponde uma melhoria do serviço público» em diferentes áreas, como a saúde, a educação e a proteção social, afirmou Guilherme d'Oliveira Martins.
Na sua opinião, «a crise é algo que tem a ver com o próprio progresso da realidade» e «nunca acontecerá» algum governo vir anunciar aos cidadãos que «acabou a crise».
O presidente do Tribunal de Contas intervinha na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), onde participou numa conferência subordinada ao tema "Direitos Sociais, Gestão Pública e Controlo Financeiro", moderada pelo constitucionalista Joaquim Gomes Canotilho, em que também foi orador o ex-presidente do Tribunal Constitucional Rui Moura Ramos, na qualidade de presidente do lus Gentium Conimbrigae, da FDUC.
«É preciso poupar para investir e amortizar», disse, ao alertar para a necessidade de «uma disciplina acrescida em relação aos recursos» públicos disponíveis.
No Estado moderno, «há um princípio, o de ser responsável pelas contas prestadas, que não pode ser esquecido», defendeu.
Para o presidente do Tribunal de Contas, a opção política, face à atual crise, de «uma lógica de redução pela redução» da despesa pública «gera a destruição do Estado Social».
Cabe ao Estado tomar medidas que promovam a criação de riqueza, promovendo ao mesmo tempo «uma adequada distribuição dos rendimentos».