Oposição acusa Governo de tentar privatizar Segurança Social. Executivo quer "proteger a reforma dos portugueses"

A oposição teme que o Governo esteja a preparar-se para privatizar a Segurança Social, enquanto o PSD defende que o Executivo esteja a "proteger a reforma dos portugueses". O grupo de trabalho para estudar medidas que garantam a sustentabilidade da Segurança Social a longo prazo está escolhido e vai ser coordenado por Jorge Bravo, professor da Universidade Nova de Lisboa e consultor de diversas instituições públicas e privadas, incluindo no setor dos seguros e dos fundos de pensões.

O Partido Socialista está preocupado com as mudanças que possam surgir e, no Fórum TSF, o deputado Miguel Cabrita questionou os nomes presentes neste grupo de trabalho.

"Os dois únicos nomes exteriores ao próprio Governo, ao próprio Ministério, que são conhecidos são dois nomes profundamente ligados a uma ideia de privatização da Segurança Social. Falamos do professor Jorge bravo, que é uma pessoa que trabalha na área, mas cujas posições são bem conhecidas e que, aliás, trabalha também com as associações de fundos de pensões, portanto, como privados nesta área, e a ex-deputada Carla Castro, da Iniciativa Liberal, que é obviamente uma pessoa favorável à privatização não só da segurança social, mas de um conjunto de áreas muito vastas na nossa sociedade", disse o socialista.

Nesse sentido, os socialistas estão contra a privatização das reformas e relacioná-las com as oscilações de mercado: "Nós vemos com muita preocupação esta aparente ofensiva que se está a formar e qualquer tentativa de enfraquecer o sistema, qualquer tentativa de avançar para mecanismos de privatização que deram muito mau resultado onde foram praticados, porque se põem as pensões das pessoas às oscilações dos mercados financeiros, terão naturalmente oposição do PS."

Pelo Chega, a deputada Felicidade Vital também recusa à partida a privatização da Segurança Social.

"Se nós somos defensores do Estado social, eu penso que numa primeira fase não deveremos entrar por aí. A Segurança Social é baseada no princípio de que a população ativa desconta para conseguirmos a pagar pensões aos portugueses que trabalharam a sua vida inteira para a construção do nosso país. Essas pessoas deverão ter pensões dignas e deverá ser o Estado social a garantir-lhes essas pensões", argumenta.

À esquerda, o Bloco considera que o Governo está a ser desonesto e o deputado José Soeiro não tem dúvidas que o objetivo é a privatização: "O despacho que cria o grupo de trabalho e a própria composição do grupo de trabalho já cria os termos do debate. É preciso dizer que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social pública tem um comportamento muito melhor do que os mais de 200 fundos privados que existem operar em Portugal. É preciso dizer que quando o Governo cria este grupo de trabalho, também estabelece qual é a agenda do grupo de trabalho e a agenda do grupo de trabalho, segundo o próprio Governo, e explorar a possibilidade de sistemas complementares para canalizar uma parte dos descontos para o setor privado e é penalizar as pessoas no acesso a reformas antecipadas."

Alfredo Maia, do PCP, tem a mesma ideia e acrescenta que o Governo tem uma visão punitiva do envelhecimento.

"Este afã punitivo contra os mais velhos e de prolongar a vida ativa dos trabalhadores mais velhos, o Governo está a ocultar um dado fundamental. É que os trabalhadores não são obrigados a reformar-se na chamada idade legal. Eles podem continuar a trabalhar o tempo que entenderem com os limites de acordo com os regimes. Ora, o que o Governo não pode impedir, não pode continuar a impedir, é quem trabalhou uma vida inteira de reformar-se antes mesmo da idade legal da reforma, quando tem condições para isso, e, do nosso ponto de vista, quando já tem uma carreira contributiva igual ou superior a 40 anos", referiu no Fórum TSF.

O deputado do Livre Paulo Muacho avisa que misturar o regime da Segurança Social com a Caixa Geral de Aposentações pode dar mau resultado: "Pode ser um erro misturar os dois assuntos e tratar as duas questões em conjunto. Teríamos alguma dificuldade, porque também poderia passar a ideia de que o nosso sistema de Segurança Social está em apuros e a verdade é que é que os dados não é isso que demonstram. Até demonstram que as contribuições têm aumentado, também muito fruto das contribuições dos imigrantes em Portugal, que têm, nos últimos anos, contribuído cerca de dois mil milhões de euros para a Segurança Social e, portanto, também têm contribuído para reforçar este sistema."

O partido do Governo defende-se. Pela voz da deputada Carla Barros, o PSD diz que o discurso do PS é uma armadilha para meter medo aos reformados.

"Não podemos depreender essa ilação que está a tentar tirar. Aquilo que podemos depreender e ter a certeza é que este Governo, com toda a convicção, com todos os passos que tem dado, vai continuar a proteger a reforma dos portugueses e a garantir cada vez mais que deixe de haver reformas de miséria. E que os pensionistas e os reformados portugueses possam ter uma vida digna, possam envelhecer com qualidade, possam ter um envelhecimento ativo também. Uma das áreas em que nós estamos extremamente preocupados possam poder envelhecer ao lado no seio da sua família, possam, caso optem, recorrer a instituições particulares de solidariedade social ou outras que lhes garantam o máximo de qualidade de vida, o máximo de um envelhecimento ativo e cuidado com saúde. É isso que queremos", assegura.

A reavaliação do regime de reforma antecipada e o estudo de mecanismos de reforma parcial são dois dos temas que deverão constar num relatório intercalar do grupo de trabalho encarregado de estudar medidas para a sustentabilidade da Segurança Social.

A matérias que devem integrar o relatório intercalar - que deve chegar ao Governo até ao final de julho - estão elencadas no despacho da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que cria o grupo de trabalho para "propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social" e que será liderado pelo economista e professor da Universidade Nova Jorge Bravo.

O despacho assinado por Maria do Rosário Palma Ramalho atribui oito objetivos sobre outras tantas matérias ao grupo de trabalho, determinando que este terá um prazo de 12 meses para apresentar um relatório final com propostas concretas com vista à concretização de cada um dos objetivos, identificando os riscos e impactos associados.