O Orçamento vai determinar que as empresas terão de estar num setor onde exista concorrência e garantir uma redução de cinco por cento nos salários para terem acesso este regime.
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O regime de exceção nos cortes salariais vai constar do Orçamento de Estado de 2013, documento onde estarão os requisitos que as empresas terão de cumprir para escapar aos cortes.
De acordo com alguns jornais portugueses, estes requisitos determinam que estas empresas terão de operar num setor onde exista concorrência e garantir uma redução de cinco por cento nos custos com salários.
Estes foram os critérios que foram utilizados em 2011 e 2012 para permitir o regime de exceção na Caixa Geral de Depósitos e na TAP.