Grupo de economistas dá nota negativa ao Orçamento, que ainda assim tem a melhor avaliação dos últimos sete OE. Think Tank critica falta de detalhe de algumas medidas e elogia cenário macro.
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Falta de informação. É esta a principal crítica apontada ao Orçamento do Estado na análise do Instituto de Políticas Públicas Thomas-Jefferson (IPP), uma entidade independente dedicada ao estudo das contas públicas.
O think tank, no qual participam nomes como o antigo Ministro das Finanças Miguel Cadilhe, e os economistas Pedro Pita Barros, Ricardo Reis, João Duque ou João Ferreira do Amaral, entre outros, analisa os Orçamentos em vários critérios e atribui uma nota final aos documentos.
A boa notícia para o OE2016 é que obteve a melhor nota desde 2010, momento em que o IPP começou a avaliar os planos orçamentais. A má: não foi o suficiente para passar. Teve nota negativa. Os economistas deram-lhe 46 pontos em 100, queixando-se sobretudo da falta de informação e de detalhe de algumas medidas e previsões.
Um dos exemplos é o da poupança prevista de 569 milhões de euros através de cortes nos consumos intermédios (as "gorduras do Estado"), que não têm "qualquer explicação narrativa, sobretudo para a forma como se estimou este montante de redução de despesa, que parece bastante ambicioso", lê-se no relatório ao qual a TSF teve acesso.
Outras críticas passam pelas despesas em "consumo público (pessoal e aquisição de bens e serviços), bem como as despesas na área da Saúde, [que] suscitam preocupações. O impacto pouco explicado de medidas de contenção de despesa, no primeiro caso, e no segundo, uma diminuição da informação disponibilizada sobre os planos para o controlo da despesa nos serviços de Saúde do setor público administrativo, levam a uma deterioração do índice nestas dimensões. A única exceção é uma ligeira melhoria quanto ao aparente controlo da despesa e dívida nos Hospitais EPE".
Mais exemplos: a falta de "incentivos contratuais credíveis para a melhoria da eficiência nos Hospitais EPE" e a ausência de explicitação consistente e fundamentada sobre os encargos futuros com o Sector Público Empresarial".
Calendário do OE tem de ser alterado
O IPP também critica o calendário português de apresentação do Orçamento. O reparo, que não é dirigido a este Orçamento em particular, nota que mesmo num ano "normal", o Orçamento é aprovado com demasiada proximidade à entrada em vigor. O IPP recomenda, por isso, uma alteração que permita aumentar o tempo para debate na Assembleia da República, evitar situações de entrega, discussão e aprovação do OE já depois do início do ano orçamental, e facilitar o cumprimento das obrigações no âmbito do Semestre Europeu.
O relatório aponta melhorias em relação a Orçamentos anteriores, ao nível da transparência e do fornecimento de informação, que no entanto são insuficientes para atingir nota positiva.
O IPP considera haver uma melhoria do realismo aparente do cenário macroeconómico e dos objetivos para as receitas fiscais e o défice global e considera que "a estratégia orçamental parece retomar a tendência de melhoria, interrompida em 2015, quanto ao cumprimento das regras europeias e ao contributo para a sustentabilidade da dívida"
Avaliação final: "insuficiente".
Algumas recomendações do IPP:
Transparência e processo orçamental
1 O Relatório do Orçamento (ROE) deve apresentar o impacto das alterações de perímetro orçamental, e publicar também dados comparáveis para as rubricas cujo perímetro é alterado.
2 O ROE deve ter uma secção dedicada ao processo e à transparência orçamentais.
3 O Ministério das Finanças deve identificar o modelo macroeconómico utilizado para as previsões.
4 Devem ser discriminadas as medidas discricionárias de despesa, o montante das principais, e o seu valor global, bem como a evolução das não discricionárias.
Responsabilidade e sustentabilidade
1 Deve ser contextualizado o crescimento da despesa fiscal (benefícios fiscais), apresentando dados que o relacionem com o crescimento da receita fiscal.
2 Deve ser apresentada uma explicação para as estimativas da despesa fiscal e suas eventuais variações face ao exercício anterior.
3 Devem ser apresentados dados que permitam comparar facilmente o crescimento da receita fiscal com o crescimento nominal do PIB, e explicando eventuais discrepâncias.
Escolhas de políticas dentro das restrições orçamentais
1 O ROE deve incluir mais informação sobre os projetos de investimento público.
2 O governo deve explicitar as razões para as variações nas projeções de encargos (renegociações, reavaliações, etc.) com as parcerias público-privadas para o mesmo horizonte temporal apresentado no OE anterior.
Consumo público, Saúde e Segurança Social
1 Deve ser fornecida informação atualizada sobre a dívida dos Hospitais
2 Deve ser oferecida uma explicação narrativa para o conjunto de reduções da despesa com consumos intermédios, associados a "ganhos de eficiência", bem como para a forma como se estimou este montante de redução de despesa.